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Author: lmc1287
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PROJETO DE LEI N.º 497/09

                                                                        Declara de Utilidade a Associação Instituto Movimento, no Município de Florianópolis.

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Instituto Movimento, com sede e foro na Comarca da Capital.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º A entidade deverá encaminhar, anualmente, à Assembléia Legislativa, até 30 de junho do exercício subseqüente, para o devido controle, sob pena da revogação da presente lei, os seguintes documentos:
I – relatório anual de atividades;
II – declaração de que permanece cumprindo os requisitos exigidos para a concessão da declaração de utilidade pública;
III – cópia autenticada das alterações ocorridas no estatuto se houver; e
IV – balancete contábil.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, em

Edison Andrino
Deputado Estadual

JUSTIFICATIVA

A Associação Instituto Movimento é uma Associação Civil sem fins lucrativos dedicada ao atendimento da comunidade local promovendo a assistência social, oferecendo palestras informativas, cursos e workshops, disponibilizando atendimento psicoterápico à população, realizando também a capacitação de profissionais psicoterapeutas para atender à comunidade, como se pode observar através do relatório circunstanciado que acompanha o presente Projeto de Lei. 

Diante do exposto, espero contar com o apoio dos nobres colegas para a aprovação da presente proposição, por entendê-la relevante para a promoção de atividades sócio-responsáveis e assistência social à população desta comunidade e de Santa Catarina.

Deputado Edison Andrino

Palácio Barriga-Verde, Rua Jorge Luz Fontes, 310 - Gab. 111 - Fone: (48) 3221-2698 
CEP: 88020-900 - Florianópolis – SC  - E-mail: edisonandrino@alesc.sc.gov.br - Site: ww.alesc.sc.gov.br