Proposição
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Proposição
PL./0366.6/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Adrianinho
Data Entrada:
28/09/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 15.939, de 2012, que "Dispõe sobre a simetria do valor do auxílio-moradia e adota outras providências", para vedar a concessão
do benefício em situações que prevê.
Tramitações
| PL./0366.6/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.945, de 29/09/21 | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini | |
| 01/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 04/10/2021 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 05/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA e INTERNA | |
| 05/07/2022 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 12/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 05/10/2022 | Coordenadoria das Comissões | Respondida a Diligência Externa | |
| 05/10/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando resposta de diligência interna | |
| 21/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 03/01/2023 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/01/2023 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 03/01/2023 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 03/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0127.7/2022 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/07/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/07/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de Justiça/SC, através do OF/GP/DL/0308/2022, de 12/07/2022 - por e-mail | |
| 20/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Procurador-Geral de Justiça/SC, através do OF/GP/DL/0309/2022, de 12/07/2022 - por AR | |
| 20/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Presidente do Tribunal de de Contas/SC, através do OF/GP/DL/0310/2022, de 12/07/2022 - por e-mail | |
| 21/07/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício nº 1983, de 19/07/22 - Tribunal de Justiça/SC | |
| 02/08/2022 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício SEI/TCE/SC/PRES nº264/22-GP, de 28/07/2022 | |
| 04/10/2022 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 04/10/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/10/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/10/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/10/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/10/2022 | Coordenadoria das Comissões | Anexado ao Processo | |