Proposição
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Proposição
PL./0364.4/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Adrianinho
Data Entrada:
28/09/2021
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a ementa e os arts 1º, 2º e 4º, da Lei nº 10.567, de 1997, que "Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos doadores de sangue e de medula e adota outras providências", para garantir a previsão à doadora de leite materno.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0364.4/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.945, de 29/09/21 | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/09/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/10/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 01/10/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 01/10/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 25/10/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. João Amin | |
| 09/11/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 09/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento | |
| 09/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento | |
| 09/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Primeiro Secretário | |
| 10/11/2021 | Primeiro Secretário | Recebido | |
| 10/11/2021 | Primeiro Secretário | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0072.6/2019 | |