Data |
Setor |
Ação |
07/08/2007 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
08/08/2007 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
08/08/2007 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A. 5.759, de 07/08/07 |
08/08/2007 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
08/08/2007 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
08/08/2007 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
08/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
09/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira |
09/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira |
09/08/2007 |
Gabinete Dep. Marcos Vieira |
Recebido |
21/08/2007 |
Gabinete Dep. Marcos Vieira |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
21/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
21/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira |
21/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
21/08/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
19/09/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Respondida a Diligência |
19/09/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira |
19/09/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira |
20/09/2007 |
Gabinete Dep. Marcos Vieira |
Recebido |
02/10/2007 |
Gabinete Dep. Marcos Vieira |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
02/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
02/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL |
02/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
02/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
02/10/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
02/10/2007 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
02/10/2007 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher |
02/10/2007 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
02/10/2007 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Distribuido ao Relator Dep. Odete de Jesus |
02/10/2007 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus |
02/10/2007 |
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus |
Recebido |
18/10/2007 |
Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus |
Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher |
22/10/2007 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
22/10/2007 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Serafim Venzon |
22/10/2007 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon |
22/10/2007 |
Gabinete Dep. Serafim Venzon |
Recebido |
31/10/2007 |
Gabinete Dep. Serafim Venzon |
Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher |
31/10/2007 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Recebido |
31/10/2007 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL |
07/11/2007 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator |
07/11/2007 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL |
14/11/2007 |
Comissão de Direitos Humanos e Família |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
14/11/2007 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
14/11/2007 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
14/11/2007 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
14/11/2007 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
14/11/2007 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
14/11/2007 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 95ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
14/11/2007 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n.5.843, de 30/01/08 |
19/11/2007 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
19/11/2007 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
19/11/2007 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
19/11/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
28/11/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação |
28/11/2007 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
28/11/2007 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
28/11/2007 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
11/12/2007 |
Coordenadoria de Expediente |
Em cumprimento a nota de página 41, encaminhe-se à CCJ |
11/12/2007 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
11/12/2007 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
11/12/2007 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
11/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
11/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira |
11/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira |
11/12/2007 |
Gabinete Dep. Marcos Vieira |
Recebido |
18/12/2007 |
Gabinete Dep. Marcos Vieira |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
18/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
18/12/2007 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação |
18/12/2007 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
18/12/2007 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
18/12/2007 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
19/12/2007 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação da Redação Final |
19/12/2007 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 108ª Sessão Ordinária - Providencie-se |
10/01/2008 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 007/08 |
25/01/2008 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n. 14.337, de 18/01/08 |
25/01/2008 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n. 18.284, de 18/01/08 |
19/02/2008 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação |
19/02/2008 |
Coordenadoria de Documentação |
Recebido |
19/02/2008 |
Coordenadoria de Documentação |
Arquivado |