Proposição
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Proposição
PL./0312.3/2008
Transformações:
Proponente:
Judiciário
Autor:
Tribunal de Justiça do Estado
Data Entrada:
22/10/2008
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Autoriza o Poder Judiciário a alienar imóvel no Município de Balneário Camboriú.
(receita destinada ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça)
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Regime de PRIORIDADE, através do RQS/1133.6/2008
Tramitações
| PL./0312.3/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/10/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 22/10/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 22/10/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.5.952, de 22/10/08 | |
| 22/10/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/10/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/10/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 22/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 22/10/2008 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 04/11/2008 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 04/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 04/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 04/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/11/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/11/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 04/11/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 05/11/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus | |
| 05/11/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | |
| 05/11/2008 | Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | Recebido | |
| 19/11/2008 | Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 19/11/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 19/11/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL | |
| 19/11/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/11/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 19/11/2008 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/11/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/11/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 92ª Sessão Ordinária | |
| 25/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 25/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 92ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 26/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.5.970, de 01/12/08 | |
| 26/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 26/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 93ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 27/11/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.634/08 | |
| 01/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 14.557, de 01/12/08 | |
| 03/12/2008 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.500, de 01/12/08 | |
| 12/02/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 12/02/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 12/02/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |