Proposição
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Proposição
PL./0237.9/2007
Transformações:
MSV/01102/2009
Proponente:
Legislativo
Autor:
Cesar Souza Júnior
Data Entrada:
27/06/2007
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a reduzir a base de cálculo do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços nas operações internas com protetores solares.
Tramitações
| PL./0237.9/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 27/06/2007 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 28/06/2007 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 28/06/2007 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação- D.A. n. 5.742, de 27/06/07 | |
| 28/06/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/06/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/06/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 29/06/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 02/07/2007 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 13/11/2007 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 13/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira | |
| 13/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 13/11/2007 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 20/11/2007 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira | |
| 20/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 20/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 19/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 19/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira | |
| 19/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 19/12/2007 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 18/03/2008 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 18/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Gelson Merísio | |
| 18/03/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio | |
| 18/03/2008 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Recebido | |
| 03/02/2009 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/02/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 19/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 19/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 19/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 19/05/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 20/05/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 20/05/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 20/05/2009 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 17/06/2009 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 17/06/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 17/06/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 17/06/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/06/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 17/06/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/06/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/06/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 17/06/2009 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 17/06/2009 | Comissão de Saúde | Distribuido ao Relator Dep. Giancarlo Tomelin | |
| 17/06/2009 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Giancarlo Tomelin | |
| 17/06/2009 | Gabinete Dep. Giancarlo Tomelin | Recebido | |
| 30/06/2009 | Gabinete Dep. Giancarlo Tomelin | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 30/06/2009 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 30/06/2009 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Giancarlo Tomelin | |
| 30/06/2009 | Gabinete Dep. Giancarlo Tomelin | Recebido | |
| 30/06/2009 | Gabinete Dep. Giancarlo Tomelin | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 30/06/2009 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 30/06/2009 | Comissão de Saúde | Parecer do(a) Dep. Giancarlo Tomelin FAVORÁVEL com emenda(s) | |
| 14/07/2009 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/07/2009 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) | |
| 14/07/2009 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 59ª Sessão Ordinária | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 28ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.063, de 21/07/09 | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 21/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.461/09 | |
| 18/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 14.835, de 11/08/09 | |
| 18/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.666, de 11/08/09 | |
| 18/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n. 1102/09 | |
| RQX/0244.0/2007 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 20/11/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/11/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/11/2007 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/11/2007 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da CCJ, através do Of.360/07 | |
| 20/11/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of./2062/07 | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência, através do Of./949/07 | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/12/2007 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/12/2007 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| MSV/01102/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 18/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 19/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 19/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.074, de 18/08/08 | |
| 19/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/08/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/08/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 19/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 25/08/2009 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 25/08/2009 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 25/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 25/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 25/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/08/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/08/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 26/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 27/08/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária | |
| 01/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 01/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 73ª Sessão Ordinária | |
| 08/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 08/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 76ª Sessão Ordinária por 19 votos Sim, 9 votos Não, e 1 - Providencie-se | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of./0580/09, de 09/09/09 | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/09/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |