Proposição
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Proposição
PL./0221.1/2011
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Liderança do PT
Data Entrada:
14/06/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera a Lei nº 7.721, de 1989, que dispõe sobre a distribuição do ICMS aos Municípios.
Tramitações
| PL./0221.1/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/06/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 15/06/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 15/06/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.296, de 15/06/11 | |
| 15/06/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/06/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/06/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 16/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 16/06/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 08/11/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos | |
| 08/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 08/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 07/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 07/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 07/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 07/12/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 25/04/2012 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Dep. Edison Andrino por abdicação do Relator indicado | |
| 15/05/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Dep. José Nei A. Ascari por abdicação do Relator indicado | |
| 07/10/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Apensado(a) ao Processo Legislativo PLC/0035.7/2007 | |
| RQX/0348.7/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 08/11/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/11/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/11/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 09/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of.303/11 | |
| 11/11/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado ao Secretário de Estado da Casa Civil e.e. o Parecer da Comissão de Constituição eJustiça , através do Of.GPS/DL/1894/11, de 09/11/11 | |
| 07/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Of. n. 862/SCC-DIAL-GEMAT, de 02/12/11 | |
| 07/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |