Proposição
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Proposição
PL./0197.7/2009
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
10/06/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de 2ª via de documentos roubados ou furtados, quando expedidos por órgãos públicos do Estado de Santa Catarina.
*RECONSTITUÍDO*
Tramitações
| PL./0197.7/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 15/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 15/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.6048, de 10/06/09 | |
| 15/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/06/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/06/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Sargento Amauri Soares | |
| 16/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares | |
| 22/06/2009 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Recebido | |
| 25/08/2009 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL | |
| 25/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos | |
| 25/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 25/08/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 04/11/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/11/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/08/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 03/08/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Elizeu Mattos | |
| 09/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Reconstituído por solicitação do Presidente da CCJ, através do Of. nº 089/10, para arquivamento | |
| 09/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura | |
| 21/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 21/02/2011 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 21/02/2011 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |