Proposição
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Proposição
PL./0186.4/2016
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Cesar Valduga
Data Entrada:
23/06/2016
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Assegura ao espectador o acesso nas salas de cinema, cineclubes, teatros, espetáculos musicais e circenses com alimentos e bebidas, na forma que especifica.
Tramitações
| PL./0186.4/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 23/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 23/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 23/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.011, de 23/06/2016 | |
| 24/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/06/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/06/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Fábio Flôr | |
| 24/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Fábio Flôr | |
| 12/07/2016 | Gabinete Dep. Fábio Flôr | Recebido | |
| 12/07/2016 | Gabinete Dep. Fábio Flôr | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Fábio Flôr Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 12/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto | |
| 18/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 18/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 18/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao requerimento | |
| 18/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 28/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 28/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Fábio Flôr | |
| 28/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Amin | |
| 19/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 30/05/2017 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 30/05/2017 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL | |
| 30/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 30/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 30/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/05/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 30/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 31/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Patrício Destro | |
| 31/05/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Patrício Destro | |
| 05/06/2017 | Gabinete Dep. Patrício Destro | Recebido | |
| 23/08/2017 | Gabinete Dep. Patrício Destro | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 23/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 23/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Patrício Destro FAVORÁVEL | |
| 23/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja | |
| 23/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar | |
| 23/08/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira | |
| 20/12/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 20/12/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 20/12/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 20/12/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/12/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 20/12/2017 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 122ª Sessão Ordinária | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.219, de 05/01/18 | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 20/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 27/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 816/17, de 27/12/17 | |
| 18/01/2018 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.484, de 16/01/18 | |
| 18/01/2018 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.691, de 17/01/18 | |
| 08/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 08/02/2018 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/02/2018 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0321.7/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 18/10/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/10/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/10/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0341/2016, de 19/10/2016 | |
| 20/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1015/2016, de 19/10/2016 | |
| 25/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 25/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/11/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/11/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Anexado ao Processo | |