Proposição
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Proposição
PL./0179.5/2011
Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
02/07/2011
Data Entrada:
18/05/2011
Regime:
URGÊNCIA
Ementa:
Institui o Programa Catarinense de Revigoramento Econômico - REVIGORAR III, altera as Leis nºs 3.938, de 1966, 5.983, de 1981, 7.541, de 1988, 7.543, de 1988, 10.297, de 1996, 13.342, de 2005, 13.992, de 2007, e 14.967, de 2009, e estabelece outras providências.
Tramitações
| PL./0179.5/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 18/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 19/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 19/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. nº 6.286, de 19/05/11 | |
| 19/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/05/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/05/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 20/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 23/05/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 31/05/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL | |
| 31/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 31/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 31/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/05/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/05/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 31/05/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 01/06/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 01/06/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 01/06/2011 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 12/07/2011 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 12/07/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 12/07/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva | |
| 12/07/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 12/07/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva | |
| 12/07/2011 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/07/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/07/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 12/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 12/07/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 12/07/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva | |
| 12/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 12/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Aditiva | |
| 12/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/07/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/07/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 12/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia 64ª Sessão Ordinária | |
| 13/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 13/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 64ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 13/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 13/07/2011 | Coordenadoria de Documentação | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.314, de 02/08/11 | |
| 13/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 20/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 525, de 20/07/11 | |
| 01/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.510, de 26/07/11 | |
| 01/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.137, de 26/07/11 | |
| 03/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 03/08/2011 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 03/08/2011 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |