Proposição
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Proposição
PL./0145.6/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ada De Luca
Data Entrada:
28/04/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Institui o Auxílio Emergencial Financeiro destinado a atender as mulheres que estão asseguradas pelas medidas protetivas e que são vítimas de violência doméstica durante o período de calamidade pública ou estado de emergência ocasionado em função da pandemia da COVID-19, no Estado de Santa Catarina.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0145.6/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.621, de 29/04/20 | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/04/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/04/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz | |
| 04/05/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Gabinete Dep. Fabiano da Luz | |
| 05/05/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Recebido | |
| 25/05/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 25/05/2020 | Gabinete Dep. Fabiano da Luz | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 02/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz | |
| 02/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo | |
| 22/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz sem manifestação | |
| 22/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo sem manifestação | |
| 23/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 23/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 23/06/2020 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/06/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 23/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 30/06/2020 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 30/06/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti | |
| 30/06/2020 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 29/07/2020 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com Aprovação da(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global | |
| 29/07/2020 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 29/07/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 29/07/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima | |
| 29/07/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Marcius Machado | |
| 17/08/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Marcius Machado | |
| 26/08/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira | |
| 24/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Sargento Lima | |
| 24/03/2021 | Gabinete Dep. Sargento Lima | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 24/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 24/03/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Campagnolo | |
| 24/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 24/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Diligência | |
| 30/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Respondida a Diligência | |
| 30/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Aguardando a manifestação do requerente Luciane Carminatti | |
| 30/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti | |
| 03/05/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 30/03/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Voto Vista do(a) Dep. Ana Campagnolo | |
| 08/12/2021 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 08/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 24/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 14/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 14/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 14/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com aprovação da(s) Emenda(s) Substitutiva(s) Global | |
| 14/12/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 127ª Sessão Ordinária | |
| 15/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 15/12/2021 | Coordenadoria de Expediente | Retirado pelo Autor 127ª Sessão Ordinária | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0041.2/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/03/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/03/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 24/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 05/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Finanças e Triburtação, através do Ofício n° 096/2021, de 24/03/2021 | |
| 05/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Chefe da Casa Civil, através do OF/GPS/DL/0148/2021, de 24/03/2021 | |
| 30/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Ofício n° 490/CC-DIAL-GEMAT, de 23/04/2021 | |
| 30/04/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/04/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 30/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 30/04/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Anexado ao Processo | |