Proposição
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Proposição
PL./0126.3/2011
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jean Kuhlmann
Data Entrada:
26/04/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Institui o parcelamento para o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0126.3/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 26/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 26/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. 6.276, de 27/04/11 | |
| 27/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/04/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/04/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 03/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 03/05/2011 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 31/05/2011 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO Substitutiva Global | |
| 31/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos | |
| 31/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 31/05/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 07/06/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos | |
| 07/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 07/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 07/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 07/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos | |
| 07/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 07/07/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 13/09/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 13/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Elizeu Mattos | |
| 13/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: | |
| 13/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 13/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of.234/11 | |
| 14/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 22/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 23/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 23/09/2011 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 23/09/2011 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0133.5/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 07/06/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/06/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/06/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 07/06/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 08/06/2011 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 136/11 | |
| 16/06/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of.GPS/DL/0725/11, de 07/06/11 | |
| 07/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência através do Of. n. 411/SCC-DIAL-GEMAT, de 06/06/11 | |
| 07/07/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/07/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/07/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/07/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |