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Proposição

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PL./0027.1/2011

Transformações:
MSV/01186/2013
Proponente:
Legislativo
Autor:
Manoel Mota
Data Entrada:
15/02/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Acrescenta os arts. 4º-A e 4º-B e dá nova redação ao art.10 da Lei nº 10.501, de 1997, que dispõe sobre normas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos financeiros e adota outras providências.
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Tramitações
IMPRIMIR
PL./0027.1/2011
Data Setor Ação
15/02/2011 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
16/02/2011 Coordenadoria de Expediente Autuado
16/02/2011 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. 6.251, de 16/02/11
16/02/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/02/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/02/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/02/2011 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni
17/02/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
21/02/2011 Gabinete Dep. Volnei Morastoni Recebido
01/03/2011 Gabinete Dep. Volnei Morastoni Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Volnei Morastoni
01/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
01/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
20/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
20/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Volnei Morastoni
20/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Volnei Morastoni
20/04/2011 Gabinete Dep. Volnei Morastoni Recebido
29/06/2011 Gabinete Dep. Volnei Morastoni Foi apensado a este projeto o PL./0052.2/2011
23/08/2011 Gabinete Dep. Volnei Morastoni Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Volnei Morastoni FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
23/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
23/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa
23/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/08/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/08/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
23/08/2011 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
23/08/2011 Comissão de Direitos Humanos e Família Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Luciane Carminatti
23/08/2011 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
23/08/2011 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
21/01/2013 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
05/03/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
13/03/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti
13/03/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
13/03/2013 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
26/03/2013 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
26/03/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
26/03/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Luciane Carminatti
24/04/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
24/04/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Diligência
11/06/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Fim de Diligência por Decurso de Prazo
11/06/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Aguardando a manifestação do requerente Luciane Carminatti
11/06/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
11/06/2013 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
10/09/2013 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
11/09/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
11/09/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
23/10/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
23/10/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
25/10/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/10/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/10/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/10/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
31/10/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 101ª Sessão Ordinária
05/11/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
05/11/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 101ª Sessão Ordinária
05/11/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária
06/11/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
06/11/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 102ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
06/11/2013 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.620, de 08/11/13
06/11/2013 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
06/11/2013 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
13/11/2013 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.534/13
05/12/2013 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 16.172, de 2/12/2013
04/12/2013 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.716, de 04/12/13
05/12/2013 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n. 1186/13
RQX/0003.7/2011
Data Setor Ação
01/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
01/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/03/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/03/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/03/2011 Coordenadoria de Expediente Recebido
14/03/2011 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor parecer da Comissão de Justiça, através do Of./027/11
15/03/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado Diligência ao Secretário de Estado de Coordenação e Articulação, através do Of.GPS/DL/0137/11, de 14/03/11
20/04/2011 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
20/04/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/04/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/04/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0071.8/2013
Data Setor Ação
24/04/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep.
24/04/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/04/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/04/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/04/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
24/04/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Familia e à Mulher, através do Of. 108/2013, de 24/04/13
24/04/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado ao Presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de SC, através do Of. 24/04/13
10/06/2013 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
10/06/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/06/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/06/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
11/06/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
11/06/2013 Comissão de Direitos Humanos e Família Anexado ao Processo
MSV/01186/2013
Data Setor Ação
04/12/2013 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/12/2013 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/12/2013 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n. 6.631, de 05/12/13
05/12/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/12/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
05/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
10/12/2013 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
17/12/2013 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
17/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/12/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
18/12/2013 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 119ª Sessão Ordinária
06/02/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária
11/02/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
11/02/2014 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 3ª Sessão Ordinária
12/02/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
12/02/2014 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 4ª Sessão Ordinária
13/02/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 6ª Sessão Ordinária
25/02/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária
26/02/2014 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
26/02/2014 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 10ª Sessão Ordinária por 18 votos Sim, 5 votos Não, e 0 - Providencie-se
06/03/2014 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a MANUTENÇÂO do Veto através do Of. GP/DL/0052/2014
06/03/2014 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/03/2014 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/03/2014 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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