Proposição
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Proposição
PL./0023.8/2008
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Padre Pedro Baldissera
Data Entrada:
19/02/2008
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Autoriza o estabelecimento da compensação financeira aos agricultores que explorem áreas rurais em regime de economia familiar e adota outras providências.
Dentro deste projeto foi apensado o PL./0298.0/2008
Tramitações
| PL./0023.8/2008 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 19/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 20/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 20/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 5.851, de 19/02/08 | |
| 20/02/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 20/02/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 20/02/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio | |
| 28/02/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio | |
| 04/03/2008 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Recebido | |
| 25/11/2008 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Foi apensado a este projeto o PL./0298.0/2008 | |
| 25/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio | |
| 26/11/2008 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Recebido | |
| 03/02/2009 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/02/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Dep. Herneus de Nadal por abdicação do Relator indicado | |
| 05/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal | |
| 05/03/2009 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Recebido | |
| 27/05/2009 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Elizeu Mattos | |
| 27/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 27/05/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 09/06/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos | |
| 09/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 09/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 15/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 15/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos | |
| 16/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 16/07/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 18/08/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos CONTRÁRIO | |
| 18/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vistas ao Dep. Dirceu Dresch | |
| 18/08/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 18/08/2009 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 16/12/2010 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 16/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 17/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 17/12/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 17/12/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 25/05/2021 | Coordenadoria de Documentação | Desapensado deste processo o PL./0298.0/2008 | |
| 25/05/2021 | Coordenadoria de Documentação | Desarquivado através do RQS/0779.1/2021 | |
| 25/05/2021 | Coordenadoria de Documentação | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 25/05/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/05/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. João Amin | |
| 28/05/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 31/05/2021 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 20/12/2022 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/12/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura | |
| 21/12/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 16/01/2023 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0125.5/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 09/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 09/06/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/06/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/06/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 09/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 143/09 | |
| 10/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado Diligência ao Secretario de Estado de Coordenação e Articulação através do Of.GPS/DL/0785/09, de 09/06/09 | |
| 14/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência, através do Of. 2356/SCA-DIAL-GEMAT | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/07/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/07/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |