Proposição
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Proposição
PL./0013.6/2011
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Sargento Amauri Soares
Data Entrada:
08/02/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Assegura aos professores da Educação Básica, no exercício da profissão, o direito ao pagamento de meia-entrada em eventos de natureza cultural e de lazer.
Dentro deste projeto foi apensado o PL./0512.9/2011
Tramitações
| PL./0013.6/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 09/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 09/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 6.248, de 09.02.2011 | |
| 09/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/02/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/02/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/02/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/02/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 15/02/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 15/02/2011 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 29/03/2011 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 29/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos | |
| 29/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 29/03/2011 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 25/04/2012 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/08/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Dep. Edison Andrino por abdicação do Relator indicado | |
| 07/08/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino | |
| 07/08/2012 | Gabinete Dep. Edison Andrino | Recebido | |
| 27/03/2013 | Gabinete Dep. Edison Andrino | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider | |
| 04/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 04/04/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 25/06/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 25/06/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 27/08/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Foi apensado a este projeto o PL./0512.9/2011 | |
| 27/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Aldo Schneider | |
| 27/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 27/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 30/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Respondida a Diligência | |
| 30/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente | |
| 30/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 01/10/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 12/11/2013 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 12/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Ana Paula Lima | |
| 12/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima | |
| 12/11/2013 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Recebido | |
| 19/11/2013 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 19/11/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/11/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 19/11/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 21/11/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti | |
| 11/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti | |
| 11/12/2013 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 11/12/2013 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos | |
| 11/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 11/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 17/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 18/12/2013 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 19/12/2013 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 19/12/2013 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem | |
| 19/12/2013 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem | |
| 19/12/2013 | Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem | Recebido | |
| 27/02/2014 | Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 11/03/2014 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 20/03/2014 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Parecer do(a) Dep. Dado Cherem FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 07/05/2014 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/05/2014 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 07/05/2014 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/05/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/05/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Aldo Schneider | |
| 07/05/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider | |
| 07/05/2014 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Recebido | |
| 01/07/2014 | Gabinete Dep. Aldo Schneider | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 01/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 01/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 01/07/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/07/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/07/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 01/07/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 07/07/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária | |
| 09/07/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 09/07/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 73ª Sessão Ordinária | |
| 15/07/2014 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia Incluído na Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária - "Ex Officío" | |
| 15/07/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 15/07/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 75ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 15/07/2014 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária - "Ex Officío" | |
| 16/07/2014 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.717, de 21/07/14 | |
| 16/07/2014 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 16/07/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na Ordem do Dia da 77ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 22/07/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n.360/14 | |
| 12/08/2014 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 16.448, de 08/08/14 | |
| 13/08/2014 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.876, de 11/08/14 | |
| 03/09/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 03/09/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 03/09/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| RQX/0324.0/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 27/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. | |
| 27/08/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/08/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/08/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 28/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 319/2013 | |
| 02/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Of. GPS/DL/1364/2013 de 28/08/13 | |
| 24/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Respondida a Diligência, através do Of. nº 2810/13/SCC-DIAL-GEMAT de 19/09/2013 | |
| 24/09/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/09/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/09/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/09/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |