Proposição
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Proposição
PL./0001.2/2011
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Sargento Amauri Soares
Data Entrada:
03/02/2011
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Torna sem efeito todos os atos, processos ou iniciativas que tenham gerado ou que possam gerar punição a servidores públicos militares, do Estado de Santa Catarina, em razão de participação em movimentos reivindicatórios e/ou de manifestações de pensamento.
Tramitações
| PL./0001.2/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 03/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 03/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. 6.245, de 03/02/011 | |
| 08/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/02/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/02/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/02/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/02/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 15/02/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 15/02/2011 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 06/12/2011 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO | |
| 06/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 06/12/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of. 345/11 | |
| 08/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 20/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
| 20/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 20/12/2011 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 20/12/2011 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |