Proposição
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Proposição
PL./0001.2/2009
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Darci de Matos
Data Entrada:
10/02/2009
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Altera os arts. 1º a 5º da Lei nº 14.649, de 2009, que dispõe sobre a utilização de cheques nos estabelecimentos comerciais e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0001.2/2009 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/02/2009 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 11/02/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 11/02/2009 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.5.993, de 10/02/09 | |
| 11/02/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 11/02/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 11/02/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 11/02/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/02/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 19/02/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | |
| 03/03/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Recebido | |
| 10/03/2009 | Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 10/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 10/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 10/03/2009 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 17/03/2009 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 17/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 17/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 17/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 17/03/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 18/03/2009 | Coordenadoria de Informática | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 18/03/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 18/03/2009 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 25/03/2009 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 25/03/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 25/03/2009 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação | |
| 25/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 25/03/2009 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 25/03/2009 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Silvio Dreveck | |
| 31/03/2009 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 31/03/2009 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 31/03/2009 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 31/03/2009 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/03/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação | |
| 31/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/03/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher | |
| 31/03/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 28/04/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ana Paula Lima | |
| 28/04/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima | |
| 29/04/2009 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Recebido | |
| 29/04/2009 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher | |
| 29/04/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 29/04/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 29/04/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Vista ao(s) Deputado(s) José Natal Pereira | |
| 30/04/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Natal Pereira | |
| 30/04/2009 | Gabinete Dep. José Natal Pereira | Recebido | |
| 11/05/2009 | Gabinete Dep. José Natal Pereira | Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher | |
| 12/05/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 12/05/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Voto Vista do(a) Dep. José Natal Pereira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 19/05/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/05/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s) | |
| 19/05/2009 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/05/2009 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia 41ª Sessão Ordinária - Ex-ofício | |
| 19/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 19/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 41ª Sessão Ordinária | |
| 19/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 19/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 19/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 21/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.039, de 21/05/09 | |
| 21/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 21/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 43ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 25/05/2009 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.303/09 | |
| 10/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 14.708, de 28/05/09 | |
| 10/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.615, de 29/05/09 | |
| 10/06/2009 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 10/06/2009 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 10/06/2009 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |