Pesquisas Proposições
Informações Completas sobre a Tramitação da Proposição

Proposição
Projeto de Conversão em Lei de Medida Provisória Projeto Original Faça login para ter acesso ao PUSH Alesc
Número PCL/00214/2017
Transformação de Proposições MPV/00214/2017
Proponente Legislativo
Autor Comissão de Finanças e Tributação
DataEntrada 22/11/2017
Regime ESPECIAL
Ementa Reduz temporariamente a contribuição de que trata o art. 24 da Lei Complementar
n° 306, de 2005, que institui o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Santa Catarina - Santa Catarina Saúde e estabelece outras providências.
Manifestação Popular
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Data Setor Ação
MPV/00214/2017
  • 22/08/2017
    Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
  • 22/08/2017
    Coordenadoria de Expediente Autuado
  • 22/08/2017
    Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.160, de 23/08/2017
  • 22/08/2017
    Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
  • 22/08/2017
    Coordenadoria das Comissões Recebido
  • 22/08/2017
    Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
  • 22/08/2017
    Comissão de Constituição e Justiça Recebido
  • 24/08/2017
    Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
  • 29/08/2017
    Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
  • 29/08/2017
    Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
  • 29/08/2017
    Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
  • 29/08/2017
    Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
  • 29/08/2017
    Coordenadoria das Comissões Recebido
  • 29/08/2017
    Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
  • 29/08/2017
    Coordenadoria de Expediente Recebido
  • 29/08/2017
    Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
  • 29/08/2017
    Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 78ª Sessão Ordinária
  • 30/08/2017
    Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
  • 30/08/2017
    Coordenadoria de Expediente Aprovada a Admissibilidade na 78ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação
  • 30/08/2017
    Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
  • 30/08/2017
    Coordenadoria das Comissões Recebido
  • 30/08/2017
    Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
  • 30/08/2017
    Comissão de Finanças e Tributação Recebido
  • 18/09/2017
    Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
  • 18/09/2017
    Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
  • 18/09/2017
    Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
  • 20/09/2017
    Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
  • 20/09/2017
    Comissão de Finanças e Tributação Recebido
  • 20/09/2017
    Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL
  • 20/09/2017
    Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
  • 20/09/2017
    Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
  • 22/11/2017
    Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
  • 22/11/2017
    Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s)
  • 22/11/2017
    Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
  • 22/11/2017
    Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
  • 22/11/2017
    Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
  • 22/11/2017
    Coordenadoria das Comissões Recebido
  • 22/11/2017
    Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
  • 22/11/2017
    Coordenadoria de Expediente Recebido
  • 22/11/2017
    Coordenadoria de Expediente Transformada no Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória n° 00214/2017
    PCL/00214/2017
  • 22/11/2017
    Coordenadoria de Expediente Autuado
  • 22/11/2017
    Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.200, de 23/11/2017
  • 23/11/2017
    Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
  • 23/11/2017
    Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 112ª Sessão Ordinária
  • 28/11/2017
    Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
  • 28/11/2017
    Coordenadoria de Expediente Aprovado na 112ª Sessão Ordinária por 16 votos Sim, 6 votos Não e Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
  • 30/11/2017
    Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.207, de 5/12/2017
  • 30/11/2017
    Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
  • 30/11/2017
    Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 114ª Sessão Ordinária - Providencie-se
  • 05/12/2017
    Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.336, de 05/12/2017
  • 05/12/2017
    Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 7.208, de 6/12/2017
  • 07/12/2017
    Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.670, de 6/12/2017
  • 08/12/2017
    Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
  • 11/12/2017
    Coordenadoria de Documentação Recebido
  • 11/12/2017
    Coordenadoria de Documentação Arquivado