A garantia do direito humano à alimentação adequada e a manutenção de políticas públicas voltadas à população vulnerável estiveram no centro do debate da audiência pública “Pautas de Direitos Humanos afetas ao Estado de Santa Catarina”, realizada nesta quinta-feira (14), na Alesc.
Promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Família, o encontro foi requerido pelo deputado Marquito (Psol) e reuniu representantes de movimentos sociais, conselhos de direitos humanos, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada.
A audiência teve como principal objetivo discutir pautas relacionadas aos direitos humanos no estado, especialmente o acesso à alimentação adequada, além de ampliar o debate sobre moradia, saúde, educação e trabalho.
Durante a abertura, o deputado Marquito destacou que a iniciativa partiu de uma solicitação do Conselho Nacional de Direitos Humanos encaminhada às assembleias legislativas do país. “Nosso intuito aqui é tratar principalmente da questão do direito humano à alimentação adequada e também de outros direitos fundamentais, como moradia, saúde, educação e trabalho.”
O parlamentar criticou medidas adotadas em municípios catarinenses relacionadas ao fechamento de restaurantes populares e às restrições impostas às cozinhas solidárias. “A garantia do direito humano à alimentação adequada é um direito adquirido. Por isso, defendemos que não sejam fechados restaurantes populares e cozinhas solidárias e que as entidades possam distribuir alimentos.”
O conselheiro nacional de Direitos Humanos, Diego Alves, afirmou que a população em situação de rua vem sofrendo com a ausência de políticas públicas e com discursos que, segundo ele, contribuem para o aumento da exclusão social. “Temos gestores públicos que não garantem políticas adequadas para essa população, como restaurante popular, centros de acolhimento e programas de emprego e renda. Em vez disso, muitas vezes o que se vê é um discurso de ódio e ações que violam direitos humanos.”
Segundo Alves, a principal discussão da audiência foi cobrar a implementação de políticas públicas permanentes e impedir o desmonte das estruturas já existentes. “Se os municípios ao menos parassem de retirar políticas públicas que já funcionavam, isso já seria um primeiro passo”, pontuou.
A defensora pública Ana Paula Fischer ressaltou que a Defensoria Pública acompanha a situação da insegurança alimentar no estado e defende a retomada de equipamentos públicos voltados ao combate à fome. “O direito à alimentação está dentro da responsabilidade pública do Estado. O Restaurante Popular foi um instrumento significativo de combate à fome em Florianópolis e sua suspensão deixou milhares de pessoas sem alternativa.”
Ela destacou ainda que o equipamento realizava cerca de 2 mil refeições por dia e defendeu a retomada do serviço e o fortalecimento das políticas de segurança alimentar.
Representando movimentos sociais, Daniel Paz dos Santos chamou atenção para as dificuldades enfrentadas pela população em situação de rua e criticou medidas que restringem a distribuição de alimentos.“Quando a gente fala sobre alimento, a gente fala sobre vida. A violência que se gera quando as pessoas precisam buscar comida no lixo é degradante.”
Entre os encaminhamentos debatidos durante a audiência está o pedido para que o espaço onde funcionava o Restaurante Popular de Florianópolis seja destinado à atuação de entidades da sociedade civil voltadas ao atendimento da população vulnerável.
