Deputados

DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Informa que tem acompanhado pela imprensa os dados divulgados pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, sobre estudo realizado com relação à ocorrência de emancipação de vários municípios. Critica o estudo realizado pelo Tribunal de Contas, porque o mesmo sugere a reversão dos municípios que têm menos de cinco mil habitantes. Comenta que é complexo o relatório, e que os já emancipados não querem voltar aos municípios-mãe, porque antes de se emanciparem (...)

DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Demonstra sua preocupação com a Reforma da Previdência, uma inquietação que é de todos os brasileiros. Traz elementos que demonstram que o slogan do governo, de que agora "todos vão pagar", não é verdadeiro, e acredita que esta reforma vai empobrecer aqueles que dela mais necessitam, praticamente acabando com a Previdência Pública no país. Explica que a reforma foi apresentada pelo governo em 20 de fevereiro, mas ainda deverá passar pela Câmar (...)

DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Tece comentários a respeito do assassinato da vereadora Marielle Franco sem solução até a presente data e, ao mesmo tempo, salienta que a Constituição Federal de 1988 garante o direito de manifestar pensamentos, ideias diferentes, mas, nunca, incorrer no assassinato. Cita a origem da referida vereadora do estado do Rio de Janeiro e, ao mesmo tempo, faz um contraponto com o assassinato de muitas mulheres brasileiras ao discorrer dados numéricos que m (...)

DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Inicia o pronunciamento, esclarecendo ao líder do governo, deputado Coronel Mocellin, que foi aprovado em 2018, na Comissão de Finanças e Tributação e no Plenário, a pauta referente à redução do ICMS de 25% para 16%, ao mesmo tempo informa ao parlamentar a obrigatoriedade legal de passar pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina a referida matéria. Portanto, não é uma decisão monocrática do Executivo, o Parlamento garante o controle, possibilitando a d (...)

DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Demonstra aflição em relação ao relatório apresentado pela Fiesc sobre a situação em que se encontram as rodovias estaduais e federais no estado. Menciona que seriam necessários R$ 150 milhões para a recuperação das rodovias. O governo estadual cita a quantia de R$ 2 milhões para a realização dos serviços de reparo. Questiona que a conta não fecha e os R$ 148 milhões que faltam de onde sairiam. Relata a precariedade da rodovia SC-283, que liga Concó (...)

DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Saúda os deputados componentes da nova legislatura, desejando a todos um bom trabalho, bem como agradece ao povo catarinense que pela terceira vez a elegeu, tornando-a a segunda deputada mais votada, um fato que demonstra o seu comprometimento com as demandas da população. Neste sentido, reafirma o seu compromisso com o povo catarinense, empenhando-se cada vez mais nas lutas pelas causas que sempre priorizou, como o combate a violência contra as mulh (...)

DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Faz referências à fala do futuro governador em relação aos novos secretários indicados, bem como a nova estrutura organizacional de governo que pretende implantar. Diz que o mesmo fará ajustes com o objetivo de reduzir a máquina pública e gerar serviços de qualidade à população catarinense. Entretanto, demonstra preocupação na questão de políticas públicas para crianças, adolescentes, pessoas deficientes e idosos, que têm na assistência social do es (...)

DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Demonstra indignação com a alteração que o futuro governo estadual quer implantar nas Apaes catarinenses, que seria o regime de pecúnia, isto é, o governo repassa os recursos e as Apaes contratam os professores. Menciona que o novo modelo trará prejuízo aos alunos que precisam de atendimento com profissionais especializados e que atualmente são cedidos pelo estado. Faz referência ao problema relacionado com os professores ACTs, que trabalham nas esco (...)

DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Discorre sobre a Constituição de 1988, lei fundamental e suprema do Brasil que completou 30 anos dia 05 de outubro, redefinindo o processo de redemocratização do país, após 21 anos de ditadura militar. Posiciona-se que o objetivo principal da reorganização da Lei Maior do Brasil é assegurar os direitos fundamentais violados no regime autoritário; crimes inafiançáveis; ações armadas contra o estado democrático e a ordem constitucional, garantindo ao ci (...)

DEPUTADA LUCIANE CARMINATTI (Oradora) - Versa sobre a Proposta de Emenda à Constituição n. 287/2016, da Previdência Social, de Michel Temer, cujo relatório atual, aprovado em maio de 2017, recebeu severas críticas do então presidente eleito Jair Bolsonaro. Entretanto, pretende ressuscitar a famigerada reforma que promove retrocesso ao povo trabalhador que vive de salário mínimo, inclusive o Magistério que perderá a aposentadoria especial, contrapondo-se às regalias do alto escalão dos poderes Ju (...)