Em Pauta 252 – Obras públicas precisam ser entregues com manual de manutenção – 19/10/21 Agora é lei. Obras contratadas pelo poder público em Santa Catarina deverão ser entregues com um manual contendo informações sobre a manutenção dessas estruturas. O objetivo é prevenir os prejuízos que o Estado pode ter com a falta da conservação adequada de suas obras, como, por exemplo, na construção de um ginásio de esportes ou […] 19/10/2021
Em Pauta 251 – Orçamento do Estado para 2022 está em análise na Alesc – 12/10/21 O projeto da Lei Orçamentária para 2022 está em análise na Assembleia Legislativa, com receita estimada em R$ 37 bilhões. A proposta prevê investimentos em áreas, como Saúde, Assistência Social e Educação. 12/10/2021
Em Pauta 250 – PL aprovado prevê conteúdo sobre História das Mulheres nas escolas – 05/10/21 A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que inclui a História das Mulheres do Campo e Cidade em Santa Catarina como conteúdo transversal no currículo das escolas públicas e privadas do estado. 05/10/2021
Em Pauta 249 – Lei institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica em SC – 28/09/21 Já está em vigor em Santa Catarina a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. A nova regra reúne metas como o reforço na formação profissional, assistência técnica e extensão rural especializadas em produção orgânica, e prioridade de alimentos orgânicos nas compras governamentais. A lei prevê ainda […] 28/09/2021
Em Pauta 248 – Aprovação de recursos para rodovias federais – 21/09/21 As rodovias federais em Santa Catarina vão receber quase meio bilhão de reais em recursos do governo do Estado. O repasse foi viabilizado com o apoio da Assembleia Legislativa, que autorizou o investimento. O objetivo é acelerar as obras de pavimentação e de duplicação que ainda não foram concluídas, melhorando assim as condições de tráfego […] 21/09/2021
Em Pauta 247 – Projeto cria normas para animais em condomínio – 14/09/21 Um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa cria uma norma estadual com regramentos sobre o que pode e o que não pode quando o assunto são bichos de estimação em edifícios residenciais. A lei garante a livre habitação e trânsito de animais domésticos nos condomínios. Mas cria algumas regras, como o uso obrigatório de […] 14/09/2021
Em Pauta 246 – Lei prevê compras de pescados diretamente do produtor – 07/09/21 Em Santa Catarina, uma Lei Estadual permite que bares e restaurante comprem pescados e frutos do mar, diretamente do produtor. A iniciativa que passou pela Assembleia Legislativa vai beneficiar cerca de 25 mil famílias de pescadores artesanais e aquicultores. Entre os produtos estão; peixes, camarões, siris, caranguejo e outras espécies usadas na alimentação humana. 07/09/2021
Em Pauta 245 – Lei cria Rota Turística Vinhos de Altitude em SC – 31/08/21 Você sabia que Santa Catarina é destaque nacional na produção de vinhos de altitude? As regiões da Serra e do Meio-Oeste catarinenses apresentam as características ideais para a fabricação de bebidas de alta qualidade. Pensando nisso, a Assembleia Legislativa aprovou a criação da Rota Turística Vinhos de Altitude. O objetivo é estimular o enoturismo e […] 31/08/2021
Em Pauta 244 – Alesc aprova lei de controle de animais domésticos – 24/08/21 A Assembleia Legislativa aprovou a lei que institui em Santa Catarina a Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos. A nova regra determina a realização de campanhas de esterilização, uso de microchip, criação de um cadastro informatizado e o incentivo à guarda responsável e à adoção consciente. 24/08/2021
Em Pauta 243 – Professores da rede pública vão receber notebooks – 17/08/21 Os professores da rede pública vão receber notebooks com acesso gratuito à internet. A medida faz parte do programa Aprendizagem na Cultura Digital, proposto pelo governo do estado e aprovado na Assembleia Legislativa. Os notebooks serão doados aos professores efetivos. Já para os ACTs, que são os admitidos em caráter temporário, os equipamentos serão emprestados, […] 17/08/2021
