Em Pauta 258 – Doentes renais crônicos terão atendimento preferencial – 07/12/21 Já está valendo em Santa Catarina a lei que equipara os doentes renais crônicos a pessoas com deficiência. A norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador. A nova regra vale para casos de deficiência orgânica renal crônica estágio cinco, que abrange pessoas com transplante renal, pacientes com insuficiência renal crônica e lesão […] 07/12/2021
Em Pauta 257 – Lei proíbe instituições de ofertar empréstimos a idosos por telefone – 30/11/21 Santa Catarina agora tem uma nova forma pra proteger as finanças dos idosos. Uma lei aprovada na Assembleia Legislativa proíbe as instituições financeiras de ofertar e contratar empréstimos e financiamentos para aposentados e pensionistas por telefone. O objetivo é evitar que essas pessoas façam operações de crédito sem pleno conhecimento de juros e que possam […] 30/11/2021
Em Pauta 256 – Frigoríficos de SC já podem comprar bovinos e búfalos de outros estados – 16/11/21 Frigoríficos de Santa Catarina já podem comprar bovinos e búfalos de outros estados reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal como zonas livres de febre aftosa sem vacinação. É o caso do Paraná e do Rio Grande do Sul. Para ingressar em território catarinense, os animais devem ser transportados em veículos com carga lacrada no […] 16/11/2021
Em Pauta 255 – Lei parcelamento de débitos de ICMS – 09/11/21 A Assembleia Legislativa aprovou uma lei para auxiliar setores prejudicados pela pandemia em Santa Catarina. Empresas de transporte de passageiros e de cargas que têm débitos de ICMS com o Estado vão poder parcelar a dívida em até dez anos. 09/11/2021
Em Pauta 254 – Lei obriga divulgação do seguro defeso em SC – 02/11/21 Santa Catarina é o maior produtor de pescados do Brasil. Para manter essa liderança, a Assembleia Legislativa aprovou uma lei que obriga o Estado a divulgar campanhas publicitárias sobre a importância da interrupção da pesca durante o período de reprodução dos animais. O objetivo é alertar sobre a importância do chamado defeso para a sustentabilidade […] 02/11/2021
Em Pauta 253 – Destaques semanais da Alesc estão no Redação Final – 26/10/21 Os principais fatos da semana na Assembleia Legislativa estão no programa Redação Final, que está na RádioAL e na TVAL. Toda sexta-feira você encontra um programa novo no site da Alesc, assim como no Spotify, YouTube e, claro, na TV aberta da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. 26/10/2021
Em Pauta 252 – Obras públicas precisam ser entregues com manual de manutenção – 19/10/21 Agora é lei. Obras contratadas pelo poder público em Santa Catarina deverão ser entregues com um manual contendo informações sobre a manutenção dessas estruturas. O objetivo é prevenir os prejuízos que o Estado pode ter com a falta da conservação adequada de suas obras, como, por exemplo, na construção de um ginásio de esportes ou […] 19/10/2021
Em Pauta 251 – Orçamento do Estado para 2022 está em análise na Alesc – 12/10/21 O projeto da Lei Orçamentária para 2022 está em análise na Assembleia Legislativa, com receita estimada em R$ 37 bilhões. A proposta prevê investimentos em áreas, como Saúde, Assistência Social e Educação. 12/10/2021
Em Pauta 250 – PL aprovado prevê conteúdo sobre História das Mulheres nas escolas – 05/10/21 A Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que inclui a História das Mulheres do Campo e Cidade em Santa Catarina como conteúdo transversal no currículo das escolas públicas e privadas do estado. 05/10/2021
Em Pauta 249 – Lei institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica em SC – 28/09/21 Já está em vigor em Santa Catarina a lei aprovada pela Assembleia Legislativa que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. A nova regra reúne metas como o reforço na formação profissional, assistência técnica e extensão rural especializadas em produção orgânica, e prioridade de alimentos orgânicos nas compras governamentais. A lei prevê ainda […] 28/09/2021
