Já está valendo em Santa Catarina a lei que equipara os doentes renais crônicos a pessoas com deficiência. A norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo governador. A nova regra vale para casos de deficiência orgânica renal crônica estágio cinco, que abrange pessoas com transplante renal, pacientes com insuficiência renal crônica e lesão renal progressiva e irreversível.
Aqueles que apresentam essas condições passam a ter os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência.