Em Pauta 279 – 1 ano da Procuradoria da Mulher na Alesc – 21/06/22 A Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa completa um ano de atividades, com o lançamento de um canal para denúncias via WhatsApp, no número (48) 9 9995-0959. 21/06/2022
Em Pauta 277 – Alesc lança edital da Certificação de Responsabilidade Social – 07/06/22 A Assembleia Legislativa lançou o edital da Certificação de Responsabilidade Social e do Troféu Destaque SC. A premiação é promovida com apoio de outras dez instituições e tem objetivo de reconhecer empresas e entidades que promoveram práticas socioambientais em dois mil e vinte e um. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet […] 07/06/2022
Em Pauta 276 – Maio Branco: leis estaduais reforçam importância da amamentação – 24/05/22 Aprovado pela Assembleia Legislativa, o mês “Maio Branco” é dedicado a ações de incentivo a doação de leite materno aos bebês prematuros ou de baixo peso internados em UTI neonatal e que não podem ser amamentados diretamente pela mãe. Em Santa Catarina também já está garantido por Lei o direito de mulheres amamentarem em locais […] 24/05/2022
Em Pauta 275 – Lei estadual proíbe piercing e tatuagens em animais – 03/05/22 Uma Lei de Santa Catarina proíbe o uso de piercings e tatuagens em animais, para fins estéticos. Quem for flagrado pode responder a sanções previstas no Código Estadual de Proteção Animal. Só é permitida a instalação de brincos e marcações em situações que envolvam a sanidade animal, como ocorre em bovinos, bubalinos e equinos. 02/05/2022
Em Pauta 274 – Projeto garante mais proteção para usuários de planos de saúde em SC – 12/04/22 A Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que garante mais transparência e cria uma nova norma para proteção aos usuários dos planos de saúde no estado. A regra obriga as empresas do setor a informarem antecipadamente os usuários sobre o descredenciamento de redes conveniadas de profissionais ou empresas que prestam serviços como consultas e […] 12/04/2022
Em Pauta 273 – Agricultura familiar vai ganhar incentivo do Estado – 29/03/22 A agricultura familiar ganhou um novo incentivo aqui em Santa Catarina. Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa obriga órgãos e entidades públicas do Estado a reservarem uma cota nas aquisições de gêneros alimentícios para estabelecimentos como escolas e penitenciárias. Pelo menos 30% dos recursos deverão ser destinados para compra de alimentos produzidos por agricultores familiares […] 29/03/2022
Em pauta 272 – IPVA 2022 e multas agora podem ser pagos em até 12 vezes – 22/03/22 A Lei Estadual nº 17.891/2020, aprovada pela Assembleia Legislativa e regulamentada pelo Governo do Estado, garante o parcelamento do IPVA e multa de trânsito em até 12 vezes no cartão de débito ou crédito, com a regularização imediata após a quitação da primeira parcela. 22/03/2022
Em Pauta 271 – Projeto aprovado proíbe amarrar animais às margens de SCs – 15/03/22 Uma proposta aprovada pela Assembleia Legislativa proíbe amarrar ou confinar animais às margens das rodovias estaduais catarinenses. A regra estabelece a distância mínima de cinco metros e vale para qualquer espécie. Para virar lei, o projeto precisa da sanção do governador do Estado. 15/03/2022
Em Pauta 270 – Lei altera regras para abastecimento de veículos a gás GNV – 08/03/22 Uma nova lei aprovada no Parlamento vai mudar as regras de abastecimento de veículos movidos a gás natural veicular, o GNV. A partir de 5 de julho, os postos em Santa Catarina só vão poder abastecer esse tipo de veículo se o automóvel tiver o selo GNV regularizado. O objetivo é combater instalações clandestinas do […] 08/03/2022
Em Pauta 269 – Lei aprovada pela Assembleia Legislativa cria Programa Time da Defesa nas Escolas A Lei Estadual nº 18.337 (06/01/22) cria o Programa Time da Defesa nas escolas da rede pública com o objetivo de incentivar a formação de grupos interdisciplinares para desenvolver campanhas de prevenção à violência escolar e doméstica, ao abuso sexual e ao uso de drogas. 02/03/2022
