Em Pauta 283 – Deputados aprovam novas leis para pessoas com deficiência Os deputados estaduais aprovaram duas leis que garantem novos direitos às pessoas com fissura labiopalatina ou anomalias craniofaciais e para os nascidos com mielomeningocele. 01/12/2022
Em Pauta 282 – Lei estadual vai disponibilizar o Vale-Leite para estudantes de baixa renda 30/11/2022
Em Pauta 280 – PL aprovado permite repasses de recursos às redes femininas de combate ao câncer A Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 17/2022, que permite o repasse de recursos do Fundo Estadual de Saúde às redes femininas de combate ao câncer dos municípios catarinenses. A proposta segue agora para análise do governador. 28/06/2022
Em Pauta 279 – 1 ano da Procuradoria da Mulher na Alesc – 21/06/22 A Procuradoria Especial da Mulher na Assembleia Legislativa completa um ano de atividades, com o lançamento de um canal para denúncias via WhatsApp, no número (48) 9 9995-0959. 21/06/2022
Em Pauta 277 – Alesc lança edital da Certificação de Responsabilidade Social – 07/06/22 A Assembleia Legislativa lançou o edital da Certificação de Responsabilidade Social e do Troféu Destaque SC. A premiação é promovida com apoio de outras dez instituições e tem objetivo de reconhecer empresas e entidades que promoveram práticas socioambientais em dois mil e vinte e um. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet […] 07/06/2022
Em Pauta 276 – Maio Branco: leis estaduais reforçam importância da amamentação – 24/05/22 Aprovado pela Assembleia Legislativa, o mês “Maio Branco” é dedicado a ações de incentivo a doação de leite materno aos bebês prematuros ou de baixo peso internados em UTI neonatal e que não podem ser amamentados diretamente pela mãe. Em Santa Catarina também já está garantido por Lei o direito de mulheres amamentarem em locais […] 24/05/2022
Em Pauta 275 – Lei estadual proíbe piercing e tatuagens em animais – 03/05/22 Uma Lei de Santa Catarina proíbe o uso de piercings e tatuagens em animais, para fins estéticos. Quem for flagrado pode responder a sanções previstas no Código Estadual de Proteção Animal. Só é permitida a instalação de brincos e marcações em situações que envolvam a sanidade animal, como ocorre em bovinos, bubalinos e equinos. 02/05/2022
Em Pauta 274 – Projeto garante mais proteção para usuários de planos de saúde em SC – 12/04/22 A Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que garante mais transparência e cria uma nova norma para proteção aos usuários dos planos de saúde no estado. A regra obriga as empresas do setor a informarem antecipadamente os usuários sobre o descredenciamento de redes conveniadas de profissionais ou empresas que prestam serviços como consultas e […] 12/04/2022
Em Pauta 273 – Agricultura familiar vai ganhar incentivo do Estado – 29/03/22 A agricultura familiar ganhou um novo incentivo aqui em Santa Catarina. Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa obriga órgãos e entidades públicas do Estado a reservarem uma cota nas aquisições de gêneros alimentícios para estabelecimentos como escolas e penitenciárias. Pelo menos 30% dos recursos deverão ser destinados para compra de alimentos produzidos por agricultores familiares […] 29/03/2022
