Em Pauta 274 – Projeto garante mais proteção para usuários de planos de saúde em SC – 12/04/22

A Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que garante mais transparência e cria uma nova norma para proteção aos usuários dos planos de saúde no estado. A regra obriga as empresas do setor a informarem antecipadamente os usuários sobre o descredenciamento de redes conveniadas de profissionais ou empresas que prestam serviços como consultas e exames. A proposta agora depende da sanção do governador para virar lei em Santa Catarina.