PGM 35 – Minuto Defensoria Pública – Ação Revisional de Pensão Alimentícia – Direito da Família

O quadro "Minuto da Defensoria Pública" destaca a atuação da Defensoria Pública em Santa Catarina ampliando a informação da população catarinense acerca de seus direitos.
A Defensoria Pública possui uma sala na Assembleia Legislativa onde são realizados atendimentos jurídicos, consultas de processos, educação em direitos, encaminhamentos a outros órgãos, ajuizamento de ações judiciais, entre outros serviços.