Em Pauta 354 – Alesc tem comissão para analisar sugestões de projetos de lei – 19/03/24

A sociedade catarinense pode encaminhar sugestões de projetos de lei diretamente para a Alesc, sem precisar de milhares de assinaturas. O parlamento mantém uma comissão que recebe as propostas de associações, órgãos e outras entidades organizadas da sociedade civil. As ideias são avaliadas pelos parlamentares, que podem aprovar o início da tramitação do texto.