Em pauta 223 – Assembleia aprova lei que zera ICMS para compra de vacinas contra a Covid-19

30/03/2021 - 19h36min

A Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que facilita a compra de vacina contra o novo Corona Vírus.
A medida zera o ICMS na importação e nas operações de aquisição dos imunizantes no Estado. Também isenta o imposto para a compra de insumos para a fabricação da vacina.