Constituição e Justiça Municípios catarinenses podem receber selo de qualidade no combate à dengue A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (29), projeto de lei que busca criar em Santa Catarina o selo de qualidade no combate à dengue. A intenção é certificar municípios que consigam diminuir de forma expressiva os focos de mosquito Aedes Aegypti e os casos da doença entre a sua […] 29/11/2022
Constituição e Justiça CCJ sugere derrubada de veto a pensão especial para autistas severos A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa recomenda a derrubada do veto do governo ao projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais que concede pagamento de pensão especial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nível três, considerado o mais severo. A decisão do colegiado foi tomada durante reunião realizada nesta […] 29/11/2022
Constituição e Justiça Contratação de psicopedagogos nas escolas públicas estaduais é aprovada na CCJ Nesta terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou proposta que estabelece a preferência por profissionais com especialização em psicopedagogia na contratação de psicólogos ou assistentes sociais para atuação na rede pública estadual de educação básica. Entrevista com: – deputado Fabiano da Luz (PT), relator do projeto de lei na CCJ. 29/11/2022
Constituição e Justiça CCJ acata proposta que beneficia agentes de segurança durante período de aleitamento A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (29), projeto de lei que autoriza a remoção das agentes de segurança pública que estiverem em período de aleitamento para unidade de trabalho mais próxima da residência até que a criança complete um ano de idade. A matéria é de autoria do deputado […] 29/11/2022
Constituição e Justiça PEC pode permitir envio de verba de emenda parlamentar para hospitais inadimplentes A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (29), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca autorizar a destinação de recursos de emendas parlamentares impositivas diretamente para hospitais filantrópicos e sem fins lucrativos independente da adimplência dessas instituições com o Estado. A matéria é de autoria do deputado Marcius Machado […] 29/11/2022
Constituição e Justiça Nova regra para o Programa Antigranizo é aprovada na CCJ O projeto de lei que torna de caráter obrigatório o Programa Antigranizo em Santa Catarina foi aprovado nesta terça-feira (8) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. Entrevista com: – deputado Fabiano da Luz (PT), autor do relatório aprovado. 08/11/2022
Constituição e Justiça Projeto atualiza legislação sobre Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (8), projeto que atualiza a legislação sobre o Conselho Estadual de Trabalho, Emprego e Renda (Ceter-SC). A iniciativa é do Poder Executivo. 08/11/2022
Constituição e Justiça CCJ aprova nova regra para comercialização de botijões de gás A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, aprovou nesta terça-feira (8), um projeto de lei que dispõe sobre o direito à livre circulação de recipientes transportáveis de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha. 08/11/2022
Constituição e Justiça CCJ aprova projeto que reforça medidas de combate à estiagem A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (25), projeto de lei que cria uma política pública estadual para a construção de bacias de infiltração e terraços em nível nas áreas rurais de Santa Catarina. São medidas destinadas à captação ou contenção de água da chuva. A matéria é de autoria do […] 25/10/2022
Constituição e Justiça Plenário vai analisar projeto que cria programa para manter ofícios de registro civil Já está pronto para votação em Plenário o projeto que pretende criar o Programa Renda Mínima para os ofícios de registro civil das pessoas naturais de Santa Catarina. A iniciativa prevê o pagamento de um benefício mensal às serventias consideradas deficitárias. A matéria é de autoria do Tribunal de Justiça (TJSC). 18/10/2022
