A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa recomenda a derrubada do veto do governo ao projeto de lei aprovado pelos deputados estaduais que concede pagamento de pensão especial a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nível três, considerado o mais severo. A decisão do colegiado foi tomada durante reunião realizada nesta terça-feira (29).
O projeto é de autoria do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB). A proposta dá aos autistas com sintomas graves o direito de receber benefício mensal no valor de um salário mínimo. Esse tipo de pensão já é pago pelo governo do Estado a pessoas incapacitadas para o trabalho, como aquelas com epidermólise bolhosa, hanseníase, deficiência intelectual grave ou profunda.
Entrevista com:
– deputado Mauro de Nadal (MDB), relator da matéria na CCJ.