CCJ PL aprovado na CCJ proíbe fiscalização oculta nas rodovias estaduais A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (20) um projeto de lei que proíbe Policiais Rodoviários Estaduais a se posicionarem de maneira oculta nas rodovias durante a fiscalização, com a finalidade de aplicar multas. De acordo com o projeto, essa prática viola os princípios da transparência e publicidade. Entrevista com: […] 20/11/2018
CCJ PL prioriza artistas catarinenses em eventos custeados com recursos públicos A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou na manhã desta terça-feira (13) um projeto de lei que obriga a contratação de ao menos um artista local em eventos e comemorações financiados por recursos públicos. Outro projeto aprovado pela comissão autoriza o uso do meio eletrônico para publicação, tramitação e comunicação de processos, […] 13/11/2018
CCJ CCJ aprova mudanças na lei que cria a Região Metropolitana da Grande Florianópolis A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (30) alterações à lei que cria a Região Metropolitana da Grande Florianópolis (RMF). As mudanças sugerem a modernização do sistema de transporte coletivo, por meio da integração dos sistemas municipais. A proposta, de autoria do Executivo, atribui à Suderf, órgão criado para […] 30/10/2018
CCJ PLC que transfere recursos para o FAJ está pronto para votação no Plenário O Projeto de Lei Complementar 14, apresentado pelo Tribunal de Justiça em 2016, está pronto para ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa. A proposta, que acrescenta novos destinos aos recursos do Fundo de Reaparelhamento da Justiça, teve a última análise feita pela CCJ nesta terça-feira (3). A CCJ aprovou ainda outro projeto de lei […] 03/07/2018
CCJ Criação de novos cargos no Tribunal de Justiça é aprovada pela CCJ A criação de 462 cargos de assessor jurídico e de 402 vagas de assessor de gabinete no quadro de funcionários do Tribunal de Justiça foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (05). A justificativa do poder judiciário para criar mais de 800 cargos é agilizar a análise e diminuir […] 05/06/2018
CCJ Cultivo de árvore tóxica para abelhas pode ser proibido em SC Comum no paisagismo de áreas urbanas, a árvore Espatódea chama a atenção por causa das flores vermelhas. Apesar de bonita, a planta é tóxica para insetos, principalmente abelhas que buscam o néctar das flores. Projeto de lei aprovado, nesta terça-feira (15), pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, proíbe a produção de mudas […] 15/05/2018
CCJ PL prevê identificação pelo nome social em formulários e cadastros no serviço público Travestis e transexuais poderão ter o direito de usar o nome social para preenchimento de fichas de cadastro, formulários, prontuários, registros escolares e outros documentos relacionados a serviços prestados por órgão públicos estaduais. É o que prevê projeto de lei aprovado nesta terça-feira (15) pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa. O colegiado […] 15/05/2018
CCJ Comissão deve analisar duas Medidas Provisórias do governo nesta terça (3) A pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desta terça-feira (03) prevê a análise de duas Medidas Provisórias, editadas pelo governador Raimundo Colombo em dezembro do ano passado. Uma delas, a 216, institui o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais (PPDF). Já a MP 217 cria o Programa Catarinense de Recuperação […] 02/04/2018
CCJ Educação, direitos do consumidor e apoio a vítimas de violência na pauta da CCJ Vinte e um projetos de lei estão na pauta da Reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa agendada para a manhã desta terça-feira (12). Educação, direitos do consumidor e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica estão são destaque entre as propostas. Os membros da CCJ analisam e votam as propostas, que […] 12/03/2018
CCJ Nove vetos entram na pauta de votação da Assembleia Legislativa A Comissão de Constituição e Justiça admitiu, na reunião desta terça-feira (27), nove mensagens do governador vetando parcial ou totalmente projetos de lei aprovados pelo Legislativo. A maioria das propostas é de origem parlamentar, como a que cria regras para a realização das chamadas Feiras do Brás em Santa Catarina e a que regulamenta a […] 27/02/2018
