Constituição e Justiça CCJ aprova medida provisória que altera o Fundo de Apoio aos Hospitais A medida provisória (MPV 207/2016) expedida pelo governo do Estado que altera a lei que institui o Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina, ao Hemosc e ao Cepon foi admitida nesta terça-feira (08), pela Comissão de Constituição e Justiça. O texto autoriza o uso dos recursos do fundo para o pagamento […] 08/11/2016
Constituição e Justiça Saúde: PL que obriga divulgação de profissionais de plantão vai a Plenário Está pronto para ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa o projeto de lei (PL 128/2013) que obriga os estabelecimentos de saúde de Santa Catarina a publicarem em local visível, nas entradas principais e de acesso ao público, a lista dos profissionais escalados para o atendimento dos pacientes em cada turno. Entrevista com: – deputado […] 08/11/2016
Constituição e Justiça Reajuste para servidores da Udesc é aprovado na CCJ Reunida na manhã desta terça-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa entendeu que as duas propostas que concedem reajustes aos servidores da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc) não contrariam a constituição estadual. O PLC 020/2016 aumenta em 4,2% o valor que serve como base para o vencimento dos servidores. Pela […] 18/10/2016
Constituição e Justiça CCJ admite três propostas que alteram a Constituição Estadual Três Propostas de Emenda à Constituição Estadual foram admitidas pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (18). Ao aprovar a admissibilidade das PECs, os deputados estaduais entendem que elas poderão seguir a tramitação normal dentro do Parlamento. Uma delas, de autoria do então, deputado Fábio Flôr (PP), determina que […] 18/10/2016
Constituição e Justiça CCJ aprova emenda ao PL que garante alimentação especial para alunos com restrições A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, reunida nesta terça-feira (09), aprovou as alterações propostas pelo deputado Fernando Coruja (PMDB) ao projeto de lei que garante o fornecimento de merenda especial para alunos com restrições alimentares. A proposta original já tinha sido aprovada pela CCJ e pela Comissão de Finanças e Tributação. Na […] 09/08/2016
Constituição e Justiça PL aprovado proíbe cobrança de taxa de orçamento para produtos na garantia As oficinas autorizadas de assistência técnica ficarão proibidas de cobrar uma taxa de orçamento nos casos de instalação e manutenção de produtos que ainda estão na garantia. Essa é a proposta do projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (02). Os deputados aprovaram ainda o […] 02/08/2016
Constituição e Justiça CCJ aprova PL que garante a publicação de editais de concurso em braille A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (12), o projeto de lei que obriga os órgãos ou entidades que realizam concursos públicos em Santa Catarina a divulgarem os editais e gabaritos também em braille. Entrevista com: – deputado Narcizo Parisotto (PSC) 12/07/2016
Constituição e Justiça CCJ aprova PL que garante direito a pessoas com deficiência A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (05), um projeto de lei que vai beneficiar as pessoas com deficiência em Santa Catarina. Trata-se da proposta que obriga estabelecimentos de grande circulação a instalarem telefones adaptados para pessoas com deficiência auditiva e da fala. Entrevista com: – deputado José Nei Ascari […] 05/07/2016
Constituição e Justiça PL obriga concessionárias a notificar clientes sobre recalls As concessionárias de veículos poderão ser obrigadas a notificar, de forma individualizada, os clientes sobre a realização de recalls. Proposta que trata do assunto foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, na reunião desta terça-feira (07). Entrevista com: – deputado Aldo Schneider (PMDB), vice-presidente da Assembleia Legislativa. 07/06/2016
Constituição e Justiça Regulamentação do orçamento impositivo avança A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (31), o projeto de lei complementar que regulamenta a execução do orçamento impositivo no Estado. O poder executivo já é obrigado pela Constituição Estadual a realizar as obras definidas como prioritárias nas audiências do orçamento regionalizado, mas sem a regulamentação, a lei não […] 31/05/2016
