Projeto de Lei Projeto proíbe taxas extras em matrículas escolares de deficientes Os deputados aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (25), projeto de lei que proíbe a cobrança de valores adicionais na matrícula ou renovação de matrícula, e nas mensalidades de estudantes com deficiência. A prática também fica proibida a estudantes surdos, com Síndrome de Down, com autismo, com transtorno invasivo de desenvolvimento ou outras síndromes. De […] 25/02/2015
Projeto de Lei Comissão de Saúde apresenta PL sobre práticas integrativas complementares Nos próximos dias, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa deverá protocolar o projeto de lei que cria a Política Estadual para as Práticas Integrativas Complementares (PICs). A proposta permite que o Estado ofereça aos usuários do Sistema Único de Saúde, o SUS, tratamentos considerados alternativos, como homeopatia, naturologia, plantas medicinais e acupuntura. A proposta […] 27/05/2014
Projeto de Lei Líder de Governo fala sobre projetos que Executivo planeja enviar à Assembleia Entre os debates que prometem movimentar o Legislativo estadual no primeiro semestre deste ano estão os projetos que o Governo do Estado prepara para encaminhar à Assembleia. Uma das propostas que, segundo o Executivo, está pronta para ser encaminhada ao Parlamento é o projeto de lei complementar que institui a Região Metropolitana da Grande Florianópolis […] 13/02/2014
Projeto de Lei PL prevê punição para servidor da saúde que ignorar indícios de violência contra crianças e idosos Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (02), o deputado Kennedy Nunes (PSD) pediu apoio aos parlamentares para a aprovação do projeto de lei de sua autoria que obriga servidores da Secretaria Estadual da Saúde a denunciar indícios de maus tratos a crianças, adolescentes, ou idosos, detectados durante o atendimento nos órgãos públicos de saúde. 02/07/2013
Projeto de Lei Projeto sugere a criação de ficha suja para motoristas embriagados Os motoristas que forem flagrados dirigindo alcoolizados poderão ser incluídos em uma lista de fichas sujas do trânsito. É o que propõe um projeto de lei apresentado pelo deputado Ismael dos Santos (PSD). 18/06/2013
Projeto de Lei Proposta amplia punição para o comércio ilegal de chumbinho Um projeto de lei do deputado Ismael dos Santos (PSD) pretende reforçar a proibição da venda de produtos que contenham em sua composição o princípio ativo aldicarbe, conhecido como chumbinho. O comercio da substância já é proibido no país, mas segundo o autor da proposta, apesar de clandestino, o chumbinho pode ser encontrado nos estabelecimentos […] 02/05/2013
Projeto de Lei Projeto prevê financiamentos com juros pagos pelo Governo do Estado O projeto “Badesc Cidades Juro Zero”, encaminhado pelo governador Raimundo Colombo à Assembleia Legislativa, durante o 11º Congresso Catarinense de Municípios, na última terça-feira (26), começa a ser discutido na Casa. Nesta semana, o presidente do Badesc, João Paulo Kleinübing, já conversa com bancadas e líderes dos partidos para esclarecer dúvidas quanto ao projeto e facilitar […] 28/02/2013
Projeto de Lei Proposta torna obrigatória a divulgação de procedimentos de emergência em eventos Apresentações musicais, espetáculos teatrais, salas de cinema, boates, arenas esportivas, estádios e ginásios devem dar orientações sobre normas de segurança 13/02/2013
Projeto de Lei Convênios não precisarão de contrapartida de municípios com baixo IDH Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa pretende extinguir a contrapartida financeira dos municípios com menos de 20 mil habitantes e baixo índice de Desenvolvimento Humano nos convênios com o Governo do Estado. Hoje os convênios realizados entre prefeituras e Governo do Estado têm por base o Programa Catarinense de Inclusão Social Descentralizado que […] 30/03/2012
Projeto de Lei Volta a tramitar na Assembleia Legislativa o projeto que cria o Banco de Sementes Crioula O Projeto de Lei que cria o Banco de Semente Crioula vai voltar a tramitar nas comissões da Assembléia Legislativa. Durante a sessão plenária desta terça-feira (27) o Deputado Padre Pedro Baldissera (PT) disse que é importante resguardar as espécies nativas do estado, auxiliando o desempenho da agricultura de forma sustentável e por isso vai […] 27/03/2012
