Constituição e Justiça PEC que destina parte da receita do Estado para emendas de deputados vai a Plenário Será votada em plenário a Proposta de Emenda à Constituição do Estado que obriga o executivo a reservar parte do orçamento estadual para a execução de emendas apresentadas pelos deputados estaduais. A PEC foi aprovada por unanimidade pela Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça-feira (20). Entrevista com: – deputado Darci de Matos (PSD), relator […] 20/06/2017
Constituição e Justiça Avança PL que autoriza empréstimo de R$1,5 bi para investimentos em SC O projeto de lei (PL 148.9/2017) que autoriza o governo do Estado a pegar emprestado até R$ 1,5 bilhão com o BNDES ou com o Banco do Brasil foi aprovado com emendas pela Comissão de Constituição e Justiça, nesta quarta-feira (07). A proposta original, encaminhada pelo Executivo, prevê que o montante seja destinado ao Fundo […] 07/06/2017
Constituição e Justiça Projeto que cria Fundo Estadual do Idoso está em debate no Legislativo Reunir recursos que viabilizem a criação de ações e programas voltados para as pessoas com mais de 60 anos em Santa Catarina é o principal objetivo do projeto de lei (PL 92.0/2017) que institui o Fundo Estadual do Idoso. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça-feira (06). Entrevista com: – […] 06/06/2017
Constituição e Justiça MP que altera estrutura da Secretaria de Saúde vai a Plenário A medida provisória (MP 208/2017) que transforma e cria cargos na Secretaria de Estado da Saúde está pronta para ser votada em Plenário. A MP foi novamente aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça-feira (23), depois de receber emendas na Comissão de Finanças e Tributação. Se aprovado em plenário, o projeto vira lei. […] 23/05/2017
Constituição e Justiça CCJ aprova início de tramitação de PEC que proíbe venda de ações da Casan Começou a ser discutido na Assembleia Legislativa o projeto que proíbe a venda de mais de 49% das ações ordinárias da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento, a Casan. A Proposta de Emenda à Constituição Estadual que prevê a proibição foi admitida pela Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça-feira (09). Ao aprovar a admissibilidade […] 09/05/2017
Constituição e Justiça CCJ aprova reajuste no auxílio-alimentação de policias da Defensoria Pública O valor do auxílio-alimentação pago aos integrantes do Corpo Temporário de Inativos da Segurança Pública que atuam na Defensoria Pública do Estado poderá passar de R$ 264 para R$ 800 por mês. O reajuste está previsto no projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (04). Entrevista com: […] 04/04/2017
Constituição e Justiça Reajuste do salário mínimo regional é aprovado pela CCJ O projeto de lei complementar (PLC 10.9/2017) que aumenta o valor do salário mínimo regional de Santa Catarina avançou uma etapa de tramitação na Assembleia Legislativa. Em reunião promovida nesta terça-feira (28), a Comissão de Constituição e Justiça entendeu que a proposta está de acordo com a Constituição do estado. O texto foi aprovado por […] 28/03/2017
Constituição e Justiça CCJ aprova mudança no cálculo dos subsídios dos membros do MP e TJ Reunida nesta terça-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou dois projetos de lei complementar que alteram o cálculo dos vencimentos pagos aos membros do Ministério Público estadual e do Tribunal de Justiça. As propostas foram aprovadas por unanimidade. 14/03/2017
Constituição e Justiça CCJ aprova PL que regulariza doações da Celesc ao FundoSocial A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (13), o projeto de lei encaminhado pelo governo do estado que regulariza as doações feitas pela Celesc ao Fundo de Desenvolvimento Social. O executivo apresentou a proposta depois que o Tribunal de Contas do Estado emitiu um relatório afirmando que o […] 13/12/2016
Constituição e Justiça Proposta de Enquadramento Empresarial Simplificado avança no Legislativo A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (22), o projeto de lei que cria no Estado o programa Bem Mais Simples. O objetivo é desburocratizar o processo de abertura e fechamento de empresas de baixo risco em Santa Catarina. A proposta do executivo cria o Enquadramento Empresarial Simplificado, que deverá […] 22/11/2016
