CCJ Comissão aprova projeto de orientação de entrega voluntária de bebês à adoção Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça realizada nesta terça-feira (8), foi aprovado o projeto de lei de autoria da deputada Ada de Luca (MDB) que institui o Programa de Orientação de Entrega Voluntária de Bebês à Adoção em Santa Catarina. 08/06/2021
CCJ Projeto aprovado na CCJ cria novas regiões metropolitanas em SC A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto de lei complementar que cria três novas regiões metropolitanas em Santa Catarina: nos municípios de Joinville, Jaraguá do Sul, e também a do Planalto Norte. 08/06/2021
CCJ CCJ aprova PL que cria banco de dados para prevenir desaparecimento de crianças e adolescentes A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (25), projeto de autoria da deputada Paulinha (PDT) que propõe a criação de um banco de reconhecimento facial e digital para a prevenção do desaparecimento de crianças e adolescentes, com a finalidade de auxiliar sua localização. Entrevista com: – deputada Paulinha (PDT), autora […] 25/05/2021
CCJ Projeto de lei que proíbe o ensino da linguagem neutra é aprovado na CCJ Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça-feira (25), o projeto de lei de autoria do deputado Jessé Lopes (PSL) que garante aos estudantes o aprendizado da norma culta da língua portuguesa. A proposta proíbe o ensino da linguagem neutra nos materiais didáticos, comunicados de instituições de ensino público e privados e editais […] 25/05/2021
CCJ Programa de Recuperação Fiscal de 2021 é aprovado na Comissão de Constituição e Justiça A criação do Programa Catarinense de Recuperação Fiscal, o Prefis, de 2021, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (25). A iniciativa é do governo estadual e permite o refinanciamento de dívidas com impostos estaduais. Entrevista com: – deputado Milton Hobus (PSD), relator do projeto de lei na CCJ. 25/05/2021
CCJ Plenário vai votar PL que autoriza empresas a comprarem vacina contra Covid-19 Será votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa o projeto de lei que autoriza as empresas privadas de Santa Catarina a fazerem compra direta de vacina contra a Covid-19. A proposta está pronta para deliberação em Plenário após aprovação de emendas na Comissão de Constituição e Justiça, nesta terça-feira (11). Entrevista com: – deputado Moacir Sopelsa […] 11/05/2021
CCJ Dispensa do uso de máscara para pessoas com deficiência é aprovada pela CCJ Foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (4), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que dispensa o uso de máscaras a pessoas com transtorno do espectro autista, deficiências intelectuais, sensoriais ou qualquer outra deficiência que as impeçam de fazer a utilização adequada do equipamento. Os deputados também aprovaram o projeto […] 04/05/2021
CCJ PLs sobre direitos dos animais e dos consumidores são aprovados pela CCJ Projetos de lei voltados aos direitos dos animais e dos consumidores foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (4). Uma das propostas aprovadas proíbe que animais sejam amarrados ou confinados a menos de cinco metros de distância das margens das rodovias estaduais em Santa Catarina. Outro projeto aprovado pela […] 04/05/2021
CCJ CCJ rejeita veto a projeto que proíbe dispensa de agentes durante a pandemia Foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (4), o veto do governo do Estado ao projeto de lei que impede a dispensa, durante o período de calamidade pública, dos agentes penitenciários, socioeducativos e os técnicos administrativos da Secretaria de Administração Prisional, e também os agentes públicos da Secretaria de […] 04/05/2021
CCJ Assembleia aprova projeto que beneficia mulheres e crianças vítimas de violência Durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (4), foi apreciado o projeto de lei que oferece vagas de trabalho e vagas em escolas públicas para mulheres e crianças vítimas de violência doméstica ou familiar no estado de Santa Catarina. O projeto é de autoria da deputada Dirce Heiderscheidt (MDB). Entrevista com: […] 04/05/2021
