Comunicação

CCJ rejeita veto a projeto que proíbe dispensa de agentes durante a pandemia


Daniela Legas
04/05/2021 - 16h46min

Foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (4), o veto do governo do Estado ao projeto de lei que impede a dispensa, durante o período de calamidade pública, dos agentes penitenciários, socioeducativos e os técnicos administrativos da Secretaria de Administração Prisional, e também os agentes públicos da Secretaria de Estado da Saúde que tenham sido contratados em caráter temporário.

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