Constituição e Justiça Proposta prevê divulgação da lei das doulas em maternidades e hospitais A presença de doulas em maternidades, casas de parto e hospitais das redes pública e privada de Santa Catarina já é garantida por lei. Mas, agora, esses estabelecimentos poderão ser obrigados a afixar cartazes informando sobre esse direito. A medida está prevista no projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia […] 27/11/2018
Constituição e Justiça Projeto aprovado na CCJ cria prontuário eletrônico na saúde em SC Com o objetivo de facilitar o acesso às informações dos pacientes atendidos em Santa Catarina, um projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa estabelece a implantação de prontuário eletrônico nos serviços de saúde pública e privada do estado. A medida foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (11). […] 11/09/2018
Constituição e Justiça CCJ vota pela revogação do reembolso das despesas médicas de parlamentares Depois de um período de três semanas sem reuniões devido ao calendário especial adotado este ano, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa retomou as atividades nesta terça-feira (11). Entre as propostas que foram aprovadas pelos deputados está a que revoga a resolução que autoriza o pagamento de despesas médicas aos membros do […] 11/09/2018
Constituição e Justiça CCJ aprova projeto que libera a piscicultura em área de preservação permanente Em Santa Catarina, a piscicultura é proibida em áreas de preservação permanente. A liberação da atividade nesses locais está prevista no projeto que altera a lei estadual sobre o setor. O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (14). 14/08/2018
Constituição e Justiça PL propõe que hospitais comuniquem nascimento de crianças com Síndrome de Down A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (14), projeto de lei que obriga os hospitais públicos e privados de Santa Catarina a comunicarem o nascimento de crianças com síndrome de Down, às instituições, entidades, federações e associações especializadas no atendimento de pessoas com deficiência. 14/08/2018
Constituição e Justiça CCJ aprova projetos voltados para a área da saúde Três projetos de lei na área da saúde foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (07). Uma das propostas proíbe o ensino a distância de cursos técnicos de enfermagem em Santa Catarina. Outro projeto obriga as instituições de saúde públicas e privadas a instalarem locais de convivência e repouso […] 07/08/2018
Constituição e Justiça CCJ aprova projeto que incentiva a geração de empregos para presidiários Uma das maneiras de ressocializar as pessoas que estão presas é permitir que elas exerçam alguma atividade laboral, mesmo dentro da penitenciária. Um projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (26), tem o objetivo de incentivar parcerias entre o governo do Estado e empresas para a geração […] 26/06/2018
Constituição e Justiça CCJ aprova PL que autoriza Estado a emprestar US$ 50 mi de banco internacional A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto de lei que autoriza o governo do Estado a pegar emprestado US$ 50 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão destinados para o Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado de Santa Catarina, o Profisco II. […] 29/05/2018
Constituição e Justiça CCJ aprova projeto que regulamenta profissão de Intérprete de Libras A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (08), o projeto que regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais, a Libras, em Santa Catarina. Entrevista com: – deputado Dirceu Dresch (PT) 08/05/2018
Constituição e Justiça PL aprovado na CCJ dá opção a paciente de ser levado para hospital particular Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram o projeto de lei que permite aos pacientes socorridos pelos Bombeiros ou pelo Samu escolherem se querem ser atendidos em hospital particular. A regra hoje determina que, nesses casos, a pessoa deve ser levada para hospitais públicos. Entrevista com: – deputado Jean Kuhlmann (PSD), autor do […] 24/04/2018
