Três projetos de lei na área da saúde foram aprovados pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (07). Uma das propostas proíbe o ensino a distância de cursos técnicos de enfermagem em Santa Catarina.
Outro projeto obriga as instituições de saúde públicas e privadas a instalarem locais de convivência e repouso para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, e para as parteiras.
A terceira iniciativa aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça assegura a presença de enfermeiras obstétricas e obstetrizes durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato em maternidades e hospitais públicos e privados.