Projeto de Lei Proposta que aumenta o salário mínimo regional começa a tramitar na Assembleia O projeto de lei que aumenta o salário mínimo regional dos trabalhadores catarinenses começou a tramitar na Assembleia Legislativa. O presidente do Parlamento, deputado Silvio Dreveck (PP) recebeu, nesta terça-feira (21), do secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, a proposta que reajusta em 6,76% o salário mínimo em Santa Catarina. Entrevistas com: – […] 21/03/2017
Projeto de Lei Projeto que extingue empresas públicas deve voltar ao debate na Assembleia Legislativa A proposta de extinção de três sociedades de economia mista do Estado deve estar entre as matérias que vão gerar debate na Assembleia Legislativa no início deste ano. O projeto de lei encaminhado pelo Governo em novembro do ano passado propõe o fim da Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina (Codesc), da Companhia […] 13/02/2017
Projeto de Lei PL quer facilitar emissão de carteira de identidade para crianças e adolescentes A carteira de identidade é o principal meio de identificação no Brasil. O documento é obrigatório para brasileiros com mais de 18 anos. Mas ele também pode ser emitido para quem ainda não atingiu a maioridade. Além de confirmar a identidade de uma pessoa, o RG também é um importante aliado na busca por desaparecidos. […] 07/11/2016
Projeto de Lei Projeto quer obrigar a realização de exame que detecta insuficiência renal A insuficiência renal crônica é uma doença que não tem cura e pode levar à morte. Ela acontece quando os rins não conseguem mais filtrar e eliminar as toxinas que circulam pelo sangue. Quando chega nesse estágio, o paciente precisa fazer hemodiálise ou até um transplante de rim. O problema pode ser diagnosticado por meio […] 21/10/2016
Projeto de Lei PL quer facilitar identificação de crianças e adolescentes em SC Com intenção de simplificar o acesso a identificação civil de crianças e adolescentes, foi aprovado na manhã desta quarta-feira (19) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa, o projeto de lei 280 de 2014. A proposta cria o Programa de Identificação Civil, que prevê várias ações, entre elas, […] 19/10/2016
Projeto de Lei Projeto prevê instalação de temporizador em semáforos para evitar colisões Quando a luz do semáforo muda de verde para amarelo, é um aviso para que os veículos diminuam a velocidade antes do sinal fechar. Mas, muitas vezes, essa mudança faz com que os motoristas freiem bruscamente, aumentando as chances de colisões traseiras. Para tentar evitar esse tipo de acidente, os deputados estaduais estudam um projeto […] 13/10/2016
Projeto de Lei Alimentos para pessoas com restrições podem ter lugar próprio nos supermercados Comer determinados tipos de alimentos pode colocar a saúde de algumas pessoas em risco.Para essas pessoas, uma ida ao supermercado pode significar um longo tempo procurando os alimentos adequados. Com o objetivo de facilitar a rotina de quem tem restrições alimentares, os deputados estaduais analisam o projeto de lei que obriga os estabelecimentos comerciais de […] 11/10/2016
Projeto de Lei Transporte de bicicleta em ônibus pode virar lei em SC Você já pensou em poder transportar a sua bicicleta no ônibus, sem precisar pagar a mais pelo serviço? Essa novidade pode virar lei em Santa Catarina. O assunto é tema de um projeto em tramitação na Assembleia Legislativa. A proposta obriga as empresas de transporte público municipal e intermunicipal a instalarem suportes para bicicletas nos […] 06/10/2016
Projeto de Lei Proposta visa regularizar áreas urbanas consolidadas Durante a sessão ordinária desta terça-feira (13), o deputado João Amin (PP) destacou o projeto de lei de sua autoria que institui as áreas urbanas de ocupação consolidada. O texto determina que residências construídas até 30 de junho de 2016, em áreas com acesso a serviços de água, luz, coleta de lixo e rede de […] 13/09/2016
Projeto de Lei Protocolado projeto que institui o programa Bem Mais Simples SC Com o objetivo de desburocratizar a abertura e fechamento de empresas de baixo risco em Santa Catarina, o governo do Estado protocolou, nesta terça-feira (21), na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que institui o programa Bem Mais Simples. A proposta do executivo cria o Enquadramento Empresarial Simplificado, que deverá ser adotado pelos órgãos e […] 21/06/2016
