Constituição e Justiça CCJ aprova PLs sobre lockdown em SC e gratificação a servidores da saúde A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto de lei que proíbe o fechamento de estabelecimentos comerciais por conta da pandemia de Covid-19 sem que antes seja feita uma reunião entre o governo do Estado e representantes dos empregadores e empregados. Os deputados aprovaram ainda a admissibilidade da […] 13/04/2021
Constituição e Justiça MP que concede auxílio emergencial a empreendedores é admitida pela CCJ A Assembleia Legislativa segue atuando no enfrentamento à pandemia da Covid-19 em Santa Catarina. Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça aprovaram, nesta terça-feira (06), medida provisória do governo do Estado para que empreendedores prejudicados pela pandemia possam receber auxílio emergencial. Entrevista com: – deputado Milton Hobus (PSD) 06/04/2021
Constituição e Justiça CCJ rejeita veto do governo sobre valorização de escritores catarinenses Foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (30), o veto do governo do estado ao projeto de lei que obriga as bibliotecas públicas de Santa Catarina a reservarem um espaço específico para os livros e obras de autores catarinenses. 30/03/2021
Constituição e Justiça CCJ: aprovado projeto que endurece pena para maus-tratos de animais Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovaram, nesta terça-feira (30), o projeto de lei que altera o código Estadual de Proteção aos Animais para incluir nas vedações expressas na lei as rinhas de galo e de cães, o abandono de animais e a prática de zoofilia. Entrevista com: – deputado […] 30/03/2021
Constituição e Justiça Propostas aprovadas na CCJ alteram regras para obras públicas em SC Proposta em análise na Assembleia Legislativa quer incentivar o uso de energias limpas por parte do poder público. O projeto de lei que obriga a instalação de sistema de captação de energia solar em novas construções públicas foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (16). Outro projeto aprovado pela […] 16/03/2021
Constituição e Justiça CCJ aprova projetos de lei de combate à pedofilia e aos maus-tratos a animais Os deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa analisaram nesta terça-feira (15) a proposta do ex-deputado Paulo Eccel (PT), que obriga a exibição de propaganda contra pedofilia ao final de filmes em cinemas de Santa Catarina. Também foi aprovado o projeto de lei do deputado Jair Miotto (PSC) que proíbe conteúdo de […] 15/12/2020
Constituição e Justiça PL aprovado pela CCJ prevê autonomia aos municípios na concessão de licenças ambientais A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto de lei que dá mais autonomia aos municípios catarinenses na concessão de licenciamento ambiental para atividades que compreendam a supressão e o manejo de vegetação de florestas e formações sucessoras. 15/12/2020
Constituição e Justiça CCJ aprova prorrogação nos contratos de ACTs até 2021 A proposta que prorroga até o final de 2021 o contrato de professores admitidos em caráter temporário (ACTs) foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (27). O projeto é do governo do Estado e autoriza a prorrogação, em caráter excepcional, dos editais de processos seletivos dos ACTs. 27/10/2020
Constituição e Justiça CCJ aprova proposta que transforma agentes penitenciários em policiais penais A Proposta de Emenda à Constituição do Estado (PEC) que cria a Polícia Penal em Santa Catarina foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (25). Entrevista com: – deputado Fabiano da Luz (PT), relator da PEC 25/08/2020
Constituição e Justiça CCJ aprova projetos que beneficiam pessoas com deficiência A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (18), dois projetos de lei que beneficiam pessoas com deficiência em Santa Catarina. Um deles trata da distribuição pelo SUS de órteses, próteses ortopédicas e aparelhos locomotores, e o outro dispõe sobre a adaptação de carrinhos de compra para crianças com deficiência ou […] 18/08/2020
