A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (13), o projeto de lei que proíbe o fechamento de estabelecimentos comerciais por conta da pandemia de Covid-19 sem que antes seja feita uma reunião entre o governo do Estado e representantes dos empregadores e empregados.
Os deputados aprovaram ainda a admissibilidade da medida provisória que prorroga até o dia 30 de junho o pagamento da gratificação de Produtividade Médica aos profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate à doença em Santa Catarina.
Entrevista com:
– deputado Coronel Mocellin (PSL), relator da medida provisória na CCJ