Projeto de Lei PL prevê implantação de hortas orgânicas comunitárias em SC Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa cria o Programa de Incentivo à implantação de Horta Orgânica Comunitária no Estado de Santa Catarina.O objetivo é garantir à população uma alimentação livre de agrotóxicos. De acordo com o texto, os locais onde podem ser instaladas as hortas são áreas públicas estaduais, áreas declaradas de utilidade […] 09/03/2018
Projeto de Lei PL propõe que pacientes com plano possam ser levados a hospitais particulares Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei proposto pelo deputado Jean Kuhlmann (PSD), que autoriza o Serviço Móvel de Urgência (Samu) e o Corpo de Bombeiros de Santa Catarina a transportar pacientes que têm plano de saúde para hospitais conveniados, e não apenas para hospitais públicos, como ocorre atualmente. Entrevista com: – deputado Jean Kuhlmann. 01/03/2018
Projeto de Lei Proposta prevê meia entrada a servidores da educação e segurança pública O benefício da meia entrada em espetáculos artísticos, culturais e esportivos em Santa Catarina é garantido hoje a estudantes, idosos, pessoas com deficiência e professores da educação básica. Esse direito pode ser estendido a outros públicos, se o projeto de lei apresentado pelo deputado Mauricio Eskudlark (PR) for aprovado. A proposta prevê a cobrança de […] 22/02/2018
Projeto de Lei Projeto de lei regulamenta campanhas beneficentes em SC O deputado Antônio Aguiar (MDB), anunciou na tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão desta quarta-feira (21), a criação de projeto de lei para regulamentar a realização de campanhas beneficentes para a arrecadação de fundos em redes sociais. A proposta cria normas obrigatórias para abertura de conta bancária às campanhas solidárias de arrecadação de fundos, […] 21/02/2018
Projeto de Lei Policiais civis contestam PLs que tratam da atuação da categoria Um grupo de delegados da polícia civil veio até Assembleia Legislativa nesta semana para protestar contra dois projetos de lei que tramitam na Casa e tratam da atuação da categoria em Santa Catarina. Uma das propostas define ações de polícia administrativa para ser realizada pela Polícia Militar em missões ostensivas e de ordem pública. Um […] 01/12/2017
Projeto de Lei PL propõe inclusão do termo “feminicídio” nas ocorrências da Polícia Civil Na Semana Estadual de Vigília Feminista pelo fim da violência contra a mulher, o deputado César Valduga (PCdoB) protocolou na Assembleia Legislativa um projeto de lei que trata da criação do termo “feminicídio” nos registros de ocorrência da Polícia Civil em Santa Catarina de homicídios contra a mulher. Feminicídio é um crime de ódio baseado […] 24/11/2017
Projeto de Lei Projeto de lei propõe prontuário eletrônico na rede de saúde de SC O deputado Antonio Aguiar (PMDB) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que propõe a implantação e regulamentação do prontuário eletrônico dos pacientes dos serviços público e privado de saúde em Santa Catarina. Entrevista com: – deputado Antonio Aguiar (PMDB), autor do PL. 04/10/2017
Projeto de Lei PL estabelece classificação indicativa para exposições de arte em SC O deputado Kennedy Nunes (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (3) para apresentar projeto de lei que estabelece classificação indicativa em exposições, mostras e exibições de arte e eventos culturais em Santa Catarina. A proposta indica seis classificações, que são de responsabilidade do organizador do evento: livre, para menores de dez anos, […] 03/10/2017
Projeto de Lei Deputado apresenta proposta que cria Política de Turismo Sustentável em SC O deputado Cesar Valduga (PCdoB), falou durante a sessão ordinária desta quarta-feira (09), sobre o projeto de lei que cria a Política de Turismo Sustentável no Estado. O texto apresentado pelo parlamentar define que entre os principais objetivos da iniciativa estão o fomento à geração de emprego no setor, a divulgação dos atrativos turísticos de […] 09/08/2017
Iniciativa PLs propõem cassação do cadastro de ICMS como sanção para empresas As empresas que praticarem condutas ilegais em Santa Catarina poderão perder o cadastro de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, o ICMS. A Assembleia Legislativa analisa quatro propostas de parlamentares que prevêem a medida. Entrevistas com: – deputado Patrício Destro (PSB); – deputado Cesar Valduga (PCdoB) 18/07/2017
