O projeto de lei que regulamenta parcerias entre governo e iniciativa privada para incentivo à atividade laboral dentro dos presídios de Santa Catarina está na lista de projetos que serão votados pelo plenário da Assembleia Legislativa, antes do recesso parlamentar.
O texto normatiza os convênios já firmados atualmente com empresas que oferecem trabalho dentro dos presídios catarinenses e define regras para a remuneração dos presos que trabalham nessas unidades.
Entrevista com:
– deputada Ada De Luca (MDB), relatora na Comissão de Direitos Humanos