Constituição e Justiça Proposta que estabelece a área de segurança escolar é aprovado na CCJ O projeto de lei que estabelece a área de segurança escolar foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (31), na Assembleia Legislativa. A proposta, do deputado Coronel Mocellin (PSL), tem o objetivo de garantir a ordem e a segurança no entorno de escolas, creches, colégios, faculdades e universidades em Santa […] 31/08/2021
Constituição e Justiça Projeto que proíbe corrida de cães em Santa Catarina vai a Plenário O projeto de lei que proíbe competições de corrida de cachorros em Santa Catarina está pronto para ser votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa. O texto foi aprovado pelas comissões e retornou para Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (24) onde foi aprovada alteração ao texto original proposta pelo próprio autor, deputado Marcius Machado […] 24/08/2021
Constituição e Justiça Declaração de próprio punho como comprovante de residência passa na CCJ Projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (17), altera a regra para comprovação de residência em Santa Catarina. Pela proposta, uma declaração de próprio punho, ou seja, escrita pela pessoa interessada, deverá ser o suficiente para servir como comprovante de endereço. Entrevista com: – deputado Moacir Sopelsa […] 17/08/2021
Constituição e Justiça CCJ aprova piso salarial de R$ 5 mil para professores de nível superior O reajuste salarial dos professores da rede estadual de ensino foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (10). A medida faz parte de uma Proposta de Emenda à Constituição do Estado de autoria do Executivo. A PEC institui remuneração mínima de R$ 5 mil para professores com curso superior […] 10/08/2021
Constituição e Justiça Reajuste salarial de professores e da segurança passa na CCJ O reajuste salarial proposto pelo governo do Estado para os professores e para os servidores da segurança pública foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (20). Entrevista com: – deputado José Milton Scheffer (PP), líder do governo na Assembleia Legislativa. 20/07/2021
Constituição e Justiça PEC que altera repartição de tributos entre os municípios é aprovada na CCJ A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que muda o cálculo usado na distribuição de receitas tributárias entre os municípios catarinenses foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (13). Entrevista com: – deputado Milton Hobus (PSD), relator da PEC na CCJ. 13/07/2021
Constituição e Justiça CCJ admite PEC da reforma da previdência A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa votou, nesta terça-feira (06), pela admissibilidade da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais. Com isso, os deputados da CCJ entendem que a PEC atende os requisitos legais e constitucionais para seguir tramitando no parlamento. […] 06/07/2021
Constituição e Justiça PL aprovado na CCJ fortalece combate ao crime de estupro de vulnerável A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (29), o projeto de lei que obriga os cartórios a comunicar ao Ministério Público quando houver a realização de registro de nascimento por mães e pais menores de 14 anos. Entrevista com: – deputado Fabiano da Luz (PT), relator do projeto de lei […] 29/06/2021
Constituição e Justiça CCJ aprova projeto que veda tatuagens e piercings em animais para fins estéticos Na reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa desta terça-feira (29), foi aprovado projeto de lei que veda tatuagens ou a colocação de piercings com finalidade estética em rebanhos de animais em Santa Catarina. As marcações só poderão ser feitas com o propósito de identificação. A iniciativa é do deputado Marcius Machado […] 29/06/2021
Constituição e Justiça Aviso sobre chegada de medicamentos nos postos de saúde é aprovado na CCJ Usuários do serviço de distribuição de medicamentos oferecido pelos postos de saúde em Santa Catarina deverão ser informados por mensagem de celular se o remédio solicitado já está disponível. É o que prevê um projeto de lei aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (22). 22/06/2021
