Plenário Plenário aprova propostas que promovem mudanças nas normas tributárias A política tributária catarinense sofrerá novas alterações no próximo ano. A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado que muda uma série de normas tributárias, a maioria delas sobre benefícios fiscais. Na sessão desta quarta, os deputados também aprovaram projeto de lei do deputado Bruno Souza (Novo) que […] 16/12/2020
Plenário Plenário aprova projeto que regulariza translado intermunicipal de cadáveres Foi aprovado no Plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre o translado intermunicipal de cadáveres e restos mortais humanos. A proposta tem o objetivo de garantir a livre concorrência entre as empresas habilitadas para prestar o serviço, independente do município em que ela esteja instalada. 16/12/2020
Plenário Alesc autoriza crédito de R$ 100 milhões em favor do Fundo Estadual de Saúde Os deputados autorizaram a abertura de crédito suplementar de R$ 100 milhões em favor do Fundo Estadual de Saúde. O projeto de lei encaminhado pelo governo do Estado foi votado pelo Plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (16). 16/12/2020
Plenário Aprovado PL que define regras para uso de contêineres para fins residenciais Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (16), projeto de lei que define regras para o uso de contêineres como estrutura para edificações de residências, alojamentos, refeitórios, cela de presídio, armazenamento de alimentos, entre outros. O texto proíbe que, para este fim, sejam usados contêineres que tenham Polímero de Poliuretano. A substância, conhecida como PU, é […] 16/12/2020
Plenário Assembleia Legislativa aprova projetos relacionados à saúde Os deputados estaduais aprovaram, na tarde desta terça-feira (16), projetos de lei voltados à saúde e ao bem-estar dos catarinenses. Um deles altera a lei que permite a presença de doulas durante todo o período de parto. Já o outro cria uma semana que pretende conscientizar sobre a desintoxicação dos efeitos do mau uso do […] 16/12/2020
Plenário Deputados aprovam flexibilização de regra ambiental para pequenas propriedades rurais Na sessão ordinária desta terça-feira (15), a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei do deputado Jerry Comper (MDB) que isenta as pequenas propriedades rurais do pagamento da taxa de outorga para a utilização de recursos hídricos. 15/12/2020
Plenário Aprovado projeto que retira preferência do Estado na aquisição de bens tombados A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (15), o projeto de lei que exclui o direito de preferência do Estado na aquisição de bens tombados. Entrevistas com: – deputado Laércio Schuster (PSB), autor do projeto de lei; – deputada Luciane Carminatti (PT). 15/12/2020
Plenário Parlamento aprova programa de parcelamento de débitos fiscais A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (15), projeto de lei que cria o Programa Catarinense de Parcelamento de Débitos Fiscais (PPDF). A iniciativa é motivada pelo estado de calamidade pública declarado em função da pandemia de Covid-19. Entrevista com: – deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB), autor da proposta. 15/12/2020
Plenário Deputados aprovam redução das faixas de domínio em perímetro urbano O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (15), projeto de lei que abre a possibilidade de redução das faixas de domínio nas rodovias estaduais e nas federais delegadas ao Estado. As faixas de domínio são áreas laterais às pistas que são reservadas para garantir a segurança do local e para eventuais ampliações […] 15/12/2020
Plenário Deputados aprovam PL que altera regras para registro de transporte intermunicipal Os deputados estaduais aprovaram, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei (PL) que retira a obrigação das empresas de transporte rodoviário intermunicipal de comprovar a propriedade das quantidades mínimas e idades máximas de ônibus e micro-ônibus para a obtenção de registro ou para renovações anuais. 15/12/2020
