Na sessão ordinária desta terça-feira (15), a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei do deputado Jerry Comper (MDB) que isenta as pequenas propriedades rurais do pagamento da taxa de outorga para a utilização de recursos hídricos.
Na sessão ordinária desta terça-feira (15), a Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei do deputado Jerry Comper (MDB) que isenta as pequenas propriedades rurais do pagamento da taxa de outorga para a utilização de recursos hídricos.