Constituição e Justiça CCJ aprova medidas provisórias que tratam de gratificações para servidores da Saúde Estadual Nesta terça-feira (29) a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou Medida Provisória de autoria do governo do Estado referente ao pagamento de gratificação temporária aos profissionais da área da Saúde em função da pandemia de Covid-19. Durante a reunião também foi aprovada a medida provisória 249, que fixa em 70% o […] 29/03/2022
Constituição e Justiça CCJ aprova licença parcial para obras sem corte de vegetação A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta terça-feira (15), projeto de lei que permite a emissão da licença de instalação parcial da atividade ou empreendimento que não necessite de corte de vegetação em Santa Catarina. A medida foi protocolada para corrigir uma revogação indevida na lei 18.350 de 2022, de revisão do Código Estadual […] 15/03/2022
Constituição e Justiça CCJ aprova criação de delegacia para proteção aos animais domésticos O projeto de lei que prevê a criação da Delegacia de Defesa Contra Maus Tratos a Animais Domésticos em Santa Catarina foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição e Justiça desta terça-feira (8), na Assembleia Legislativa. Foi aprovado, ainda, o projeto de lei que inclui a proibição de colocação de piercings e tatuagens, com […] 08/03/2022
Constituição e Justiça Medida provisória sobre gratificação temporária a servidores da Saúde é aprovada na CCJ A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa admitiu uma medida provisória do governo do Estado referente ao pagamento de gratificação temporária aos profissionais da área da Saúde em função da pandemia de Covid-19. O colegiado aprovou o relatório favorável do deputado Mauro de Nadal (MDB) na manhã desta terça-feira (8). 08/03/2022
Constituição e Justiça Plenário da Alesc vai decidir sobre veto à redução de ICMS de alimentos e bebidas O Plenário da Assembleia Legislativa vai decidir sobre a derrubada ao veto do governador Carlos Moisés da Silva à proposta que concede redução na alíquota do ICMS de alimentos e bebidas quentes. Nesta terça-feira (22), o veto foi rejeitado pelos deputados da Comissão de Constituição e Justiça. Entrevista com: – deputado João Amin (PP), relator […] 22/02/2022
Constituição e Justiça CCJ aprova projetos voltados a pessoas com deficiência A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (15), projetos de lei voltados à proteção dos direitos das pessoas com deficiência. Uma dessas propostas tem o objetivo de direcionar o atendimento a essas pessoas prioritariamente nas delegacias da mulher. 15/02/2022
Constituição e Justiça Criação de bolsa-estudante é aprovada na CCJ A proposta do governo do Estado de conceder auxílio financeiro a alunos de baixa renda que frequentam a rede pública estadual foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (14). O projeto de lei cria o programa bolsa-estudante em Santa Catarina. Entrevista com: – deputado José Milton Scheffer (PP), relator […] 14/12/2021
Constituição e Justiça CCJ vota pela rejeição de veto a projeto que limita o lockdown em SC A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa votou, nesta terça-feira (07), pela rejeição ao veto do governador Carlos Moisés à proposta que impede o fechamento de estabelecimentos comerciais por conta da pandemia de covid-19 sem reunião prévia com representantes dos empregadores e empregados. Entrevista com: – deputado João Amin (PP), relator da mensagem […] 07/12/2021
Constituição e Justiça CCJ aprova projeto que destina recursos para remuneração de conselheiros tutelares Nesta terça-feira (07), a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei para destinar recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS-SC) para o pagamento da remuneração de conselheiros tutelares municipais. A iniciativa é da deputada Marlene Fengler (PSD). Entrevista com: – deputado José Milton Scheffer (PP). 07/12/2021
Constituição e Justiça CCJ aprova criação de órgão para solução de conflitos e novos cargos de procurador em SC O projeto de lei complementar que prevê a criação de novas vagas de procurador do Estado foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (30). O texto altera a estrutura da Procuradoria Geral do Estado para criar novas vagas, em substituição a cargos comissionados. A CCJ aprovou o projeto com […] 30/11/2021
