A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta terça-feira (15), projeto de lei que permite a emissão da licença de instalação parcial da atividade ou empreendimento que não necessite de corte de vegetação em Santa Catarina. A medida foi protocolada para corrigir uma revogação indevida na lei 18.350 de 2022, de revisão do Código Estadual do Meio Ambiente.
Entrevistas com:
– deputado Valdir Cobalchini (MDB), autor do projeto de lei.