Durante a sessão ordinária desta terça-feira (13), os deputados votaram pela rejeição do veto do governo estadual ao projeto de lei que estabelece teto para cobrança do IPVA. A proposta é de autoria do ex-deputado Milton Hobus (PSD) e fixa um limite para a correção anual do tributo, que não poderá ter reajuste superior à inflação do ano anterior conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A medida não altera o método de cálculo do imposto, baseado no preço de automóveis no mercado de usados. O texto apenas impede aumentos acima da inflação, que poderiam ocorrer em momentos de supervalorização dos preços dos carros seminovos.
Entrevista com:
– deputado Napoleão Bernardes (PSD), autor do parecer pela rejeição do veto na CCJ.