Foi aprovado nesta manhã na Comissão de Constituição e Justiça o Projeto de Lei número 0028.2 – 2009. A matéria disciplina a fabricação e comercialização de vestimentas, símbolos e acessórios militares. O Deputado Estadual Amauri Soares (PDT) foi responsável por um substitutivo global neste mesmo PL.